20°C 38°C
Guajará-Mirim, RO
Ao completar um ano à frente da Presidência da Câmara Municipal, o vereador SGT Eliel apresenta um balanço marcado pela responsabilidade fiscal, respeito aos princípios da administração pública e avanços significativos na organização legislativa e administrativa do Poder Legislativo.
Durante o período, a Câmara manteve intenso ritmo de trabalho. Foram 132 Projetos de Lei aprovados de autoria do Poder Executivo e 10 Projetos de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, além da realização de 40 sessões ordinárias, 18 sessões extraordinárias, 5 sessões solenes e 4 audiências públicas, fortalecendo o debate democrático e a participação da sociedade.
Reforma administrativa e organização interna
Um dos destaques da gestão foi a reforma administrativa, com a reestruturação organizacional da Câmara, adequação do quadro de pessoal à legislação vigente e eliminação de cargos administrativos considerados excessivos ou desnecessários. Também foi criada a função de Assessor Parlamentar Comissionado, garantindo tratamento isonômico aos gabinetes parlamentares.
Atualização da legislação e modernização
A Presidência promoveu importantes avanços na atualização da legislação interna, incluindo a reforma do Regimento Interno, a criação do Código de Ética, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a formalização de comissões permanentes conforme determinações legais e dos tribunais.
No campo da modernização, houve investimentos na informatização dos processos legislativos e administrativos, modernização dos sistemas processuais e capacitação dos servidores, tornando a tramitação mais ágil e eficiente.
Celeridade e transparência
A organização dos processos legislativos foi reforçada com reuniões semanais das comissões permanentes, elaboração de atas e maior celeridade na tramitação das matérias. A gestão também avançou na transparência, com a atualização do site oficial, fortalecimento do Portal da Transparência, uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), implantação da Ouvidoria e regularidade nos processos licitatórios.
Atuação parlamentar e demandas da população
Entre as principais indicações e requerimentos apresentados, destacam-se ações nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, valorização dos servidores públicos, além de pautas como o programa Rondônia Cidadã, emissão do novo RG, criação do SAMU, implantação da Guarda Municipal e restauração do Museu Municipal.
Economia e investimentos
A Câmara registrou redução nos gastos com diárias, permanecendo dentro do limite previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e alcançando o menor gasto dos últimos anos, inclusive em comparação com outras câmaras da região.
Também foram realizadas aquisições de equipamentos e mobiliário, como climatização do plenário, computadores, aparelhos de sonorização, internet de qualidade, bebedouros, cadeiras para os gabinetes e longarinas para o plenário. Além disso, foi executada a reforma do prédio da Câmara, com investimento aproximado de R$ 400 mil.
Valorização dos servidores e saldo positivo
A gestão concedeu abono natalino no valor de R$ 2.870,00, de forma isonômica a todos os servidores. O exercício financeiro encerra com saldo bancário aproximado de R$ 150 mil, valor que será devolvido ao Poder Executivo e destinado a programas sociais.
O balanço do primeiro ano da Presidência do vereador SGT Eliel evidencia uma gestão focada em eficiência, transparência e compromisso com o interesse público, fortalecendo o papel institucional da Câmara Municipal.
Mín. 20° Máx. 38°
