VEREADOR AUGUSTINHO FIGUEIREDO PROPÕE CRIAÇÃO DE 13º SALÁRIO PARA SOLDADOS DA BORRACHA E REFORÇA PAUTA DE JUSTIÇA SOCIAL

Durante sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Guajará-Mirim, na última terça-feira (24), o vereador Augustinho Figueiredo (MDB) apresentou proposta que visa a concessão de abono anual — nos moldes do 13º salário — aos chamados “soldados da borracha”, trabalhadores recrutados durante o ciclo extrativista amazônico, especialmente no contexto da Segunda Guerra Mundial.

Na justificativa, o parlamentar destacou o papel estratégico desempenhado por esses trabalhadores no esforço de produção de látex, matéria-prima essencial para a indústria bélica à época. Historicamente, os seringueiros foram submetidos a condições adversas, incluindo exposição a vetores de doenças tropicais como malária e febre amarela, além do isolamento geográfico e precariedade estrutural, fatores que impactaram diretamente sua saúde e qualidade de vida.

Sob o ponto de vista técnico e previdenciário, a categoria dos soldados da borracha já é contemplada por benefício assistencial instituído pela Lei nº 7.986/1989, posteriormente ampliado, que garante pensão vitalícia equivalente a dois salários mínimos aos remanescentes e, em determinadas condições, aos dependentes. No entanto, conforme argumenta o vereador, o ordenamento jurídico vigente não prevê o pagamento de gratificação natalina (13º), o que evidencia uma lacuna normativa no reconhecimento integral desses trabalhadores.

A proposta defendida por Augustinho Figueiredo busca justamente suprir essa ausência, ao pleitear a extensão do abono anual, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana e na valorização histórica de uma categoria considerada essencial para o desenvolvimento econômico do país em período crítico.

Após a apresentação em plenário e aprovação unânime pelos vereadores, o parlamentar formalizou requerimento encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com cópia ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, solicitando análise técnica e viabilidade jurídica para criação do benefício em âmbito federal.

No documento, o edil ressalta que a medida possui caráter reparatório e de justiça social, considerando que muitos dos ex-seringueiros já faleceram, restando atualmente seus dependentes, que em grande parte enfrentam vulnerabilidade socioeconômica na região amazônica.

A iniciativa insere-se no debate mais amplo sobre políticas públicas de reconhecimento histórico e inclusão previdenciária, reacendendo discussões acerca da necessidade de atualização dos mecanismos de proteção social voltados às populações que contribuíram significativamente para momentos decisivos da história nacional.