PREFEITO NETINHO ESCLARECE IMPASSE EM ÁREA DE EROSÃO NA ESTRADA DE FERRO MADEIRA-MAMORÉ

A situação de erosão registrada na região da antiga Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Guajará-Mirim-RO, voltou a ganhar repercussão nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, após agricultores da localidade cobrarem providências urgentes das autoridades diante do risco iminente de isolamento da área rural utilizada para o escoamento da produção agrícola familiar.

Diante da gravidade do problema, o prefeito de Guajará-Mirim, Fábio Garcia de Oliveira, o Netinho, se pronunciou publicamente por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, prestando esclarecimentos à população e aos produtores rurais afetados pela erosão que, aos poucos, vem comprometendo a estrada vicinal utilizada como principal acesso da comunidade.

Segundo o chefe do Executivo Municipal, a erosão pode estar relacionada às alterações naturais do curso do Rio Mamoré, especialmente devido à movimentação fluvial em uma área considerada dinâmica e ainda em processo de formação geológica. Conforme explicou Netinho, a existência de uma ilha nas proximidades pode ter contribuído para a mudança da correnteza, ocasionando o desgaste acelerado das margens e colocando em risco a estabilidade da estrada.

Durante o pronunciamento, o prefeito destacou um ponto técnico e jurídico considerado fundamental para compreensão da população: a área atingida está localizada em faixa pertencente à União, situação que limita a atuação direta do município sem autorização prévia dos órgãos federais competentes.

De acordo com a legislação patrimonial brasileira, terrenos marginais de rios federais navegáveis, como o Rio Mamoré, são classificados em muitos casos como áreas da União, ficando sob responsabilidade administrativa da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Nessas situações, qualquer intervenção estrutural, obra de contenção, movimentação de terra ou abertura de acesso emergencial necessita de autorização técnica e ambiental dos órgãos federais responsáveis.

Netinho informou ainda que a Prefeitura de Guajará-Mirim já notificou o proprietário da área afetada sobre os riscos existentes no local. Segundo o gestor, houve resistência no recebimento da notificação, porém o município afirma que os procedimentos administrativos seguem dentro da legalidade e que aguarda o posicionamento e as devidas autorizações dos órgãos competentes para executar medidas emergenciais.

Entre as alternativas estudadas pelo município está a possibilidade de construção de uma rota de escape provisória para garantir o deslocamento dos agricultores e evitar o isolamento das famílias que dependem da estrada para transportar produtos agrícolas até a zona urbana da Pérola do Mamoré.

O prefeito também reforçou que, neste momento, a prioridade da administração municipal é preservar vidas e evitar acidentes. Nas imagens divulgadas nas redes sociais, é possível observar rachaduras, desmoronamento parcial do barranco e o avanço da erosão próximo à pista de acesso, situação que preocupa moradores e produtores rurais.

Ao final do vídeo, Netinho fez um apelo para que a população evite trafegar pela área até que medidas emergenciais sejam adotadas, alertando sobre o risco de novos deslizamentos em razão da instabilidade do terreno e do avanço das águas do Rio Mamoré.

O caso segue sendo acompanhado pelas autoridades municipais e deverá envolver, além da Prefeitura e do SPU, possíveis análises técnicas ambientais e de engenharia, visando garantir segurança jurídica e operacional para futuras intervenções no local.