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O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, se disse aliviado e ao mesmo tempo preocupado com a decisão do governo federal de prorrogar, por 180 dias, a vigência do Decreto 7029/09, que prevê a punição de produtores rurais que cometeram crimes ambientais. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 10, pela Presidência da República, em atendimento a uma solicitação de senadores da base governista, que pediram mais tempo para discutir o projeto do novo Código Florestal. O novo prazo expira no dia 11 de dezembro.
Moreira elogiou a sensibilidade da presidenta Dilma Rousseff em assinar a prorrogação e justificou que o alívio inicial é justamente em solidariedade aos milhares de produtores rurais de todo o País que vivem apreensivos com o teor do decreto, e agora ganham novo fôlego. Por outro lado, ressaltou que vê com preocupação o adiamento, uma vez que isto pode atrasar as discussões e votação do texto-base do novo código no Senado Federal. “A nossa bancada tem um posicionamento firme neste assunto: queremos a votação imediata do novo código, mas vemos com bons olhos o adiamento. Só esperamos que isto não sirva como balizador do Senado para a discussão da matéria”, avaliou.
O novo Código Florestal foi um dos temas de reunião entre os membros da Frente Parlamentar Agropecuária e a nova diretoria da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), nesta terça-feira, em Brasília. A reunião foi solicitada pelo novo presidente da entidade, Pedro Arraes, para apresentar à FPA os novos diretores.
Na oportunidade, o deputado Moreira Mendes e os demais membros da FPA pediram à Embrapa que realize um estudo técnico-científico aprofundado sobre todos os pontos positivos do novo Código Florestal. Eles alegam que os estudos que existem no momento são produzidos por Ongs (Organizações Não Governamentais) e entidades ligadas aos ambientalistas, e, portanto, não traduzem a realidade do País.
Os parlamentares destacaram o alto grau de credibilidade da empresa e defenderam que os resultados do estudo sejam levados à Presidência da República, como forma de contribuir para o debate em torno da questão ambiental.
Fonte: Claudivan Santiago – Assessor de Imprensa
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