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Guajará-Mirim, RO
Com foco no fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança da navegação interior, o vereador Augustinho Figueiredo (MDB) participou, no mês de junho de 2026, de uma reunião institucional na sede da Agência Fluvial da Marinha do Brasil, em Guajará-Mirim. O encontro reuniu o Capitão-Tenente João Barros, responsável pela unidade da Capitania dos Portos na região, e o coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Roldan Jara de Alencar.
Durante a reunião, foram debatidas alternativas de cooperação entre os órgãos públicos com o objetivo de ampliar a segurança da navegação para comunidades indígenas, ribeirinhas e demais moradores que dependem diariamente dos rios para deslocamento, acesso a serviços públicos, educação, saúde e atividades econômicas.
Entre os principais temas abordados esteve a necessidade de ampliar o acesso aos coletes salva-vidas homologados e a outros equipamentos de segurança exigidos pela legislação brasileira para embarcações de pequeno porte utilizadas na navegação interior. Segundo o parlamentar, a realidade da região amazônica faz dos rios as principais vias de circulação, tornando indispensável que as viagens ocorram em conformidade com as normas de segurança estabelecidas pela Autoridade Marítima.
A legislação brasileira determina que embarcações empregadas no transporte de passageiros ou na navegação em águas interiores disponham dos equipamentos obrigatórios previstos nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), editadas pela Marinha do Brasil. Entre esses itens estão coletes salva-vidas em quantidade compatível com o número de ocupantes, equipamentos de salvatagem devidamente homologados, além da observância das regras de lotação, habilitação do condutor quando exigida e das condições de navegabilidade da embarcação.
As normas também atribuem ao comandante ou condutor da embarcação a responsabilidade pela segurança dos passageiros, pelo cumprimento da capacidade máxima autorizada e pela utilização adequada dos equipamentos de proteção durante a navegação, medidas consideradas essenciais para a redução de acidentes fluviais.
Ao final do encontro, Augustinho Figueiredo agradeceu a receptividade da Marinha do Brasil e da Funai, destacando a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos na construção de iniciativas que promovam mais segurança às populações tradicionais da região.
A expectativa é que o diálogo institucional contribua para futuras ações educativas, campanhas de conscientização e iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura da prevenção, garantindo que indígenas, ribeirinhos e demais usuários das vias fluviais possam navegar com maior segurança e em conformidade com a legislação vigente.
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