Dia do Evangélico é feriado para o comércio

O Dia do Evangélico neste sábado, 18, é feriado para o comércio do Estado de Rondônia. Em 2007, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia entrou com ação contra Governo do Estado de Rondônia e Assembleia Legislativa por considerar inconstitucional a lei que estabelece o feriado do Dia do Evangélico.

A ação que recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República tramita no Supremo Tribunal Federal - STF. Enquanto não houver julgamento definitivo, a lei continua em vigor, portanto o feriado do Dia do Evangélico.

Com isso, os comerciantes que convocarem seus funcionários deverão compensar o trabalhador em outro dia da semana ou então pagar em dobro o dia trabalhado.