
O vereador de Guajará-Mirim Augustinho Figueiredo (MDB) manifestou, nesta quinta-feira (24), preocupação com mudanças que, segundo comparação apresentada pelo parlamentar entre documentos relacionados à prestação dos serviços no Hospital Regional Dr. Júlio Pérez Antelo, apontariam para uma redução nas metas mensais de procedimentos cirúrgicos.
Augustinho afirma que as diferenças foram identificadas ao comparar o Contrato nº 189/2026, indicado por ele como instrumento atualmente utilizado, com as metas previstas no Edital nº 3/2026.
De acordo com os números apresentados pelo vereador, a meta global passaria de 626 para 210 cirurgias mensais, diferença de 416 procedimentos, equivalente a uma redução aproximada de 66,5%.
Diante desses números, o parlamentar defende que o Governo de Rondônia e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclareçam tecnicamente se existe, de fato, redução da capacidade assistencial prevista para o hospital ou se parte da diferença decorre de alterações nos critérios de classificação e contabilização dos procedimentos.
ORTOPEDIA É O PRINCIPAL PONTO DE PREOCUPAÇÃO
A maior diferença apontada pelo vereador está na ortopedia. Segundo Augustinho, a meta indicada no instrumento anterior seria de 231 cirurgias mensais, enquanto o novo documento estabeleceria 40 procedimentos por mês — redução aproximada de 83%.
Para o parlamentar, o número merece atenção diante da demanda regional por procedimentos ortopédicos, especialmente aqueles decorrentes de fraturas, acidentes e outros traumas.
Na área ginecológica, Augustinho aponta outra redução: de 120 para 60 cirurgias mensais, uma diferença de 50%.
A comparação envolvendo cirurgia geral e urologia, entretanto, exige cautela. Conforme explicado pelo vereador, no instrumento anterior as duas especialidades aparecem agrupadas em uma meta de 238 procedimentos mensais, enquanto no novo edital a cirurgia geral teria meta específica de 75 procedimentos.
Por essa razão, o parlamentar considera necessária uma análise técnica integral dos documentos para esclarecer quanto da diferença representa efetivamente redução de procedimentos e quanto pode decorrer de mudança na metodologia utilizada para distribuir e contabilizar as especialidades.
Outro questionamento envolve a área obstétrica. Segundo Augustinho, o contrato anterior estabeleceria meta específica de 37 cirurgias obstétricas mensais, sem contabilizar cesarianas. No novo modelo apresentado pelo parlamentar, essa meta específica deixaria de existir, passando a constar uma previsão de 35 partos mensais.
VEREADOR PEDE EXPLICAÇÕES AO GOVERNO DE RONDÔNIA
Para Augustinho Figueiredo, a questão central não está apenas nos números, mas na capacidade efetiva de atendimento que permanecerá disponível à população de Guajará-Mirim e do Vale do Mamoré.
O vereador defende que o Governo de Rondônia apresente as justificativas técnicas das alterações e esclareça publicamente se as novas metas poderão representar diminuição no número de pacientes atendidos ou se houve apenas uma reformulação na maneira de distribuir os procedimentos entre as especialidades.
Após tomar conhecimento da situação, Augustinho informou que entrou em contato com um deputado estadual para levar a preocupação ao âmbito da Assembleia Legislativa e buscar informações junto ao Governo do Estado.
O parlamentar também defende a participação dos demais representantes políticos da região no debate, com o objetivo de obter esclarecimentos da Sesau e, caso seja constatada efetiva redução da assistência, discutir a revisão das metas previstas.
Augustinho sustenta que qualquer alteração precisa considerar a demanda existente e a importância estratégica do Hospital Regional Dr. Júlio Pérez Antelo para a assistência pública de saúde na fronteira Brasil-Bolívia.
A manifestação do vereador coloca, portanto, uma questão objetiva para esclarecimento do Governo de Rondônia: as novas metas significam redução efetiva da quantidade de cirurgias disponibilizadas à população ou resultam de uma nova metodologia de organização e contabilização dos procedimentos?
Até que haja manifestação técnica oficial sobre as diferenças apontadas, essa distinção é fundamental para avaliar o impacto real das mudanças.
Para Augustinho Figueiredo, a prioridade deve ser assegurar que eventuais alterações contratuais ou administrativas não provoquem redução da assistência prestada aos pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
O vereador afirma que continuará buscando informações e defendendo esclarecimentos sobre as metas, ressaltando que o Hospital Júlio Pérez Antelo se tornou uma estrutura importante para Guajará-Mirim e para os municípios atendidos pela rede regional.
A discussão, assim, ultrapassa aspectos administrativos: envolve saber qual será, na prática, a capacidade assistencial colocada à disposição da população e quais critérios técnicos fundamentaram as mudanças apresentadas nos documentos.
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