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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório do senador Renan Calheiros que mantém a reeleição do presidente da república, de governadores e prefeitos. A proposta de emenda à constituição também unifica as eleições e mandatos de todos os cargos eletivos do país, de vereador a presidente.
O relatório do senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, rejeitou duas propostas aprovadas pela Comissão da Reforma Política, que acabariam com a reeleição para os chefes do Executivo e aumentariam os mandatos de quatro para cinco anos. Calheiros justificou que a reeleição do presidente da República, de governadores e de prefeitos foi positiva para o país porque permitiu aos eleitores premiar os bons administradores. “Os eleitores podem decidir por premiar os bons governantes com um mandato adicional e punir os maus governantes com a recusa desse mandato. O voto refletido e a prática do bom governo seriam favorecidos pela operação da regra da reeleição, disse Renan.
Já o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, acredita que o Brasil não está preparado para a reeleição. "É uma desigualdade entre quem está comandando a máquina no enfrentamento daquele que vem desarmado. Não há como negar esta realidade no Brasil. A máquina pública tem sido utilizada ostensiva, desonesta, arbitrariamente".
O senador Renan Calheiros também propôs que a data da posse do presidente da República seja o dia 15 de janeiro, e não mais o primeiro dia do ano. Governadores deverão assumir o mandato em 10 de janeiro, e os prefeitos tomarão posse no dia 5 de janeiro. A proposta de Emenda à Constituição também determina a coincidência de mandatos e unifica a data das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais, distritais e federais, senadores e do presidente da República.
O senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, disse que a medida iria melhorar a administração e reduzir os custos de campanha e da Justiça Eleitoral. “Cada eleição, a justiça eleitoral gasta mais de 1 bilhão de reais, de dois em dois anos. Neste período de quatro anos, quando há duas eleições, as administrações praticamente param. É um freio enorme nos administradores justamente para evitar o uso da máquina”, disse o senador.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, anunciou que pretende concluir a votação dos projetos até o dia 15 de julho, antes do recesso parlamentar do meio do ano. As propostas aprovadas na CCJ ainda devem ser analisadas pelo plenário do Senado.
Fonte: Rádio Senado
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