Itamaraty responde a Fecomércio e garante direitos brasileiros sobre veículos roubados

Atendendo a um pedido do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coelho, que em carta nº 092/2011, de 09 de junho último, protestou contra a promulgação pelo Governo Boliviano da Lei nº 133, de 08 de junho de 2011, que permitiu a regularização de veículos sem documentação na Bolívia.

O embaixador Antonio José Ferreira Simões, Subsecretário-Geral da América do Sul, Central e do Caribe, respondeu, via telegrama, que a embaixada brasileira em La Paz foi instruída a demonstrar as preocupações brasileiras com os possíveis efeitos negativos da medida e colocar o Governo brasileiro para à disposição para trabalhar em conjunto e evitá-las.

Neste sentido o embaixador informa também que, como existe um acordo entre Brasil e Bolívia para a restituição de veículos roubados ou furtados, foi proposta uma reunião entre dos dois países, em curto prazo, com vistas a identificar os veículos a ser registrados, aqueles, eventualmente, roubados do Brasil para restituí-los a seus legítimos proprietários.

Segundo ainda o teor do telegrama o governo Boliviano tem declarado que o objetivo da Lei nº 133 é a regularização de veículos que tenham ingressado na Bolívia sem atender as exigências legais, como pagamento de impostos e que, por isto, as autoridades bolivianas já solicitaram, e devem receber em breve, a relação de veículos roubados no Brasil para evitar a legalização dos veículos roubados. O Itamaraty afirma também que continuará acompanhando detidamente a implementação da Lei nº 133 na Bolívia.

Fonte: Fecomércio/RO