
Ainda liminarmente, o MP também requer que sejam instalados novos postes e luminárias nas regiões desguarnecidas de energia elétrica nos dois locais, bem como seja providenciada iluminação para ruas do entorno das praças.
A ação civil pública em que o Ministério Público pleiteia a medida liminar foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Dandy Jesus Leite Borges, após realizar uma série de diligências aos locais, nas quais constatou total descaso do poder público com o patrimônio público.
De acordo com o Promotor de Justiça, os espaços apresentam calçadas deterioradas, aparelhos esportivos em total abandono e iluminação pública praticamente inexistente. “Vale dizer que entre junho de 2010 e outubro de 2011 nada se fez para melhorar a iluminação pública nos locais. Ao contrário, houve um agravamento da situação, um retrocesso”, destaca ele na ação, referindo-se ao tempo em que acompanha o problema.
O Ministério Público requer que, ao fim, a ação seja julgada procedente pelo Judiciário, sendo o Município condenado a fazer a reforma e conservação necessárias das praças, com serviço de pintura, reconstrução de calçadas, bancos, meio fio, área de lazer, conservação de jardins e outras obras.
Fonte: Ascom MP-RO
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