O senador Ivo Cassol esteve em visita ao Tribunal de Contas, na última quarta-feira (1º), ocasião em que expôs sua preocupação com três situações envolvendo o Estado: o Caso Beron, o pedido de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a transposição dos servidores para os quadros da União.
Recebido no Gabinete da Presidência pelo presidente do TCE, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, e demais membros e pela procuradora geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Cassol aproveitou para se informar sobre a situação da dívida do Estado com a União, gerada a partir da má gestão do Banco do Estado de Rondônia (Beron) pelo Banco Central (BC).
Segundo Cassol, a dívida, que era de R$ 48 milhões, quando teve início o Regime de Administração Especial Temporária (Raet) pelo BC subiu, em dois anos, para R$ 548 milhões. “Em valores atualizados, o Estado já pagou R$ 2 bilhões e ainda há outros R$ 3 bilhões a serem pagos, os quais, com juros e correção, darão mais de R$ 5 bilhões. Ou seja, no final Rondônia vai pagar de R$ 7 bi a R$ 8 bilhões referentes à dívida do banco”, diz.
O senador lembrou também que, no início de sua administração como governador, foi feito um pedido de revisão da dívida. “Na época, o TCE preparou um documento de defesa do Estado perante a dívida. Após a exposição feita pela Corte de Contas no Congresso Nacional, o Banco Central reconheceu sua responsabilidade na prática do Raet”, frisou.
O Congresso chegou a emitir uma resolução, que, no entanto, não foi cumprida pela União. O caso, agora, está no Supremo Tribunal Federal (STF), que, de acordo com Cassol, determinou recentemente a nomeação de peritos para analisar a dívida do Beron, que poderá ser paga até 2028.
Após ouvir o senador, o presidente José Euler disse que o TCE está à disposição para auxiliar o Estado na busca de uma solução para a dívida do Beron.
TRANSPOSIÇÃO
Durante a audiência, o senador Ivo Cassol ainda falou da transposição de servidores para o quadro federal. Abordou também o pedido de autorização do Estado para contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 542 milhões.
Fonte: TCE
