Os conselheiros encontraram várias irregularidades cometidas por esses prefeitos como a falta de aplicação de, no mínimo, 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, não aplicação de, pelo menos, 60% dos 25% da educação no ensino fundamental, falta de investimento orçamentário de no mínimo 15% do produto de impostos em ações e serviços públicos de saúde. Eles constataram ainda ocorrência de déficit orçamentário.
O relatório foi divulgado hoje pelo TCE e faz parte do balanço das contas municipais dos 52 municípios rondonienses. Desse total, segundo informou a assessoria de imprensa, apenas três prefeituras tiveram parecer prévio aprovado por unanimidade favorável (Cerejeiras, Colorado e Espigão). Outros 30 municípios tiveram parecer pela aprovação, mas com ressalvas.
Os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal orientam o julgamento das contas dos prefeitos pelas respectivas câmaras municipais e só deixam de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. Caso esse prefeitos desejem disputar à reeleição, poderá encontrar dificuldade para obterem o registro de suas candidaturas.
Fonte: Tudorondonia
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