Aprovado piso nacional da enfermagem. Valor foi fixado em R$ 4.650 mil

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4.924/09, de autoria de Mauro Nazif (PSB/RO) e relatado por Assis Melo (PCdoB/RS), busca alterar a Lei nº 7.498, de 1986, que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências”.

A proposta é fixar em R$4.650 mil o piso salarial dos enfermeiros, em 50% desse valor o piso salarial dos Técnicos de Enfermagem e, em 40%, o dos Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.

O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP), que é médico e presidente da Comissão, fez questão de incluir o PL na pauta da CTASP. “Os enfermeiros são uma peça fundamental no sistema de saúde. Se quisermos pensar em atendimento de qualidade, temos que valorizar a carreira”, afirmou.

A Comissão aprovou três requerimentos de autoria de Bala Rocha (PDT/AP). O primeiro versa sobre a realização de audiência pública, com a finalidade de é debater o Programa do Governo Federal “Ciência sem Fronteiras”. O segundo é a realização de Encontro Nacional dos Secretários Estaduais de Administração e Gestão Pública, além do Encontro Nacional dos Secretários Estaduais de Trabalho.

Convocação

Está confirmada para o dia 26/04 a presença da Ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela terá que prestar esclarecimentos sobre a portaria nº 39/11, que determina “suspender, por tempo indeterminado, os efeitos das portarias de autorização para realização de concursos públicos e de autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional publicadas até a presente data”.

Fonte: Assessoria