Leg: Isaias Fonseca (paletó preto) explica aos defensores públicos como funcionará o sistema
Em reunião na Defensoria Pública do Estado (DPE), o procurador do Estado junto à Secretaria da Saúde (Sesau), Isaias Fonseca, informou ao subdefensor público-geral do Estado, José Messias e ao coordenador do núcleo da 2º Instância Cível, defensor público Hélio Vicente de Matos, que o secretário da Sesau, Gilvan Almeida, lançará o Sistema de Atendimento Direto ao Usuário (Sadiu) para que os medicamentos fornecidos pelo Governo sejam liberados em até 78 horas. Dessa forma, os usuários do SUS não precisarão recorrer à DPE para conseguirem o remédio, como vem ocorrendo.
A medida adotada pela Sesau é resultado, em parte, do número de Mandados de Segurança (MS) impetrados pela Defensoria Pública nos últimos meses. Até março deste ano, o núcleo da Cidadania da DPE, que funciona no Shopping Cidadão em Porto Velho, expediu 217 ofícios à Sesau solicitando que as reivindicações dos assistidos que procuraram apoio da DPE fossem atendidas administrativamente para evitar que a instituição recorresse ao Judiciário para solucionar a questão.
Das 217 solicitações, a Secretaria da Saúde negou 92, que resultaram em Mandados de Segurança. “É um número considerável, que precisa ser levado em conta”, declarou o defensor público Sérgio Muniz, coordenador do núcleo da Cidadania. Os MS incluem pedidos de exames, remédios e cirurgias complexas- todos são obrigação do Governo fornecer. A peregrinação dos usuários começa pela Sesau. Depois que esse órgão nega o pedido, eles procuram à Defensoria Pública como única alternativa para conseguirem que seus direitos sejam respeitados.
Isaias Fonseca garantiu que o Sadiu resolverá o problema de fornecimento dos medicamentos. “A Sesau sempre trabalhou sem planejamento, por isso não funcionava adequadamente, mas essa realidade vai mudar”, declarou. Com esse sistema, os atendentes, todos assessores capacitados, montarão de imediato o processo do medicamento solicitado que estiver em falta na rede, farão pesquisa de preço e a reserva de orçamento, juntamente com a justificativa para a aquisição da droga e o parecer jurídico.
Serão 15 atendentes para executar esse serviço. Os processos não devem demorar mais do que quatro horas em cada setor. O sistema tem previsão de ser instalado ainda no mês de maio. “Com os investimentos que estão sendo realizados, até agosto a saúde em Rondônia dará um salto de qualidade”, frisou. Inicialmente, o Sadiu será implantado apenas na capital.
Fonte: Assessoria DEFENSORIA PÚBLICA-RO
