Moreira Mendes comenta ação da PF em Rondônia e comemora aprovação de divisão dos royalties

Em Rondônia, a Polícia Federal deflagrou a chamada Operação Pretório para investigar as denúncias de fraude no pagamento dos precatórios. Representante desse estado, o deputado Moreira Mendes usou a Tribuna da Câmara dos Deputados na quarta-feira (7/11), para falar sobre esse escândalo. Em seu discurso, o parlamentar lembrou a ação dos policiais e lamentou pelas pessoas que foram lesadas com o desvio desse dinheiro.

“Semana passada a Policia Federal realizou em Porto Velho a chamada Operação Pretório - invadiu o escritório de advogados e de outras figuras ilustres da cidade -. Quem trouxe à tona esse assunto foi a ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, que apurou o escândalo do maior precatório da história da República – o desvio de R$ 5 bilhões de reais lá em Rondônia -, lamentavelmente, segundo provas do CNJ, o dinheiro foi desviado por uma quadrilha formada por advogados, e sindicalistas com ramificações em são Paulo, Brasília, Amazonas e Acre”, lembrou Moreira Mendes.

Para Moreira, esse é um assunto que foi anunciado, sendo, inclusive, objeto de pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de autoria do parlamentar. “Essa CPI vai apurar e responsabilizar os culpados e dar oportunidade as pessoas que foram objetos da investigação de se defenderem. O meu propósito maior é defender os interesses dos trabalhadores da educação do estado, que foram lesados na questão do precatório e isto precisa ser apurado”, explicou.

CPI

O requerimento de CPI do parlamentar foi protocolado no dia primeiro de agosto e aguarda a determinação do presidente da Câmara, Marco Maia. Moreira disse que vai cobrar novamente a instalação da comissão. “Vamos falar com o presidente e pedi para que ele faça a instalação da CPI, pois esse é um assunto gravíssimo, um desvio de dinheiro de forma fraudulenta”, alertou Moreia Mendes.

Royaltes

Esta semana, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2565/11, que redistribuiu os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. O deputado Moreira Mendes votou a favor da aprovação do texto e justificou sua posição em relação ao assunto.

“Pelos municípios do meu estado, votei a favor da aprovação sobre os royalties. O texto aprovado assegura a Rondônia algo em torno de R$ 146 milhões de reais por ano e para as prefeituras rondonienses foram asseguradas R$ 46 milhões de reais. Esse é um assunto de interesse de todos os municípios brasileiros e é justo, absolutamente justo, que essa riqueza nacional seja dividida por todos. Foi uma forma de se fazer justiça, tenho convicção que cumpri com o meu dever votando a favor da proposta aprovada no Senado que assegura a melhor distribuição dessa riqueza com todos os municípios e estados brasileiros”.

Divisão de recursos

Os royalties sobre a produção vinda da plataforma continental serão distribuídos com os seguintes percentuais:

União: 22%

Estados produtores: 22%

Municípios produtores: 5%

Municípios afetados pelo embarque e desembarque: 2%

Fundo de todos os estados: 24,5%

Fundo de todos os municípios: 24,5%

Sobre o petróleo do continente, a distribuição será:

União: 15%

Estados produtores: 20%

Municípios produtores: 10%

Municípios afetados pelo embarque e desembarque: 5%

Fundo de todos os estados: 25%

Fundo de todos os municípios: 25%

Fonte: Luciana Andrade com Agência Câmara