A Receita Federal divulgou na sexta-feira, dia 9, que os leilões eletrônicos de mercadorias apreendidas agora serão acessíveis a pessoas físicas. É preciso, no entanto, possuir certificado digital para poder participar. No site da Receita há uma lista das autoridades que podem emitir o certificado.
Os leilões eletrônicos, com a venda dos produtos pela internet, foram implementados em dezembro de 2010, restritos à participação de empresas, mas, com o aumento do número de mercadorias, se tornou um mecanismo mais rápido para a saída das mercadorias dos depósitos. A lei 12.715, deste ano, determinou que os leilões de mercadorias apreendidas sejam preferencialmente na modalidade eletrônica.
O primeiro leilão eletrônico misto será de veículos armazenados na Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR). O edital foi divulgado na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no dia 13. As ofertas poderão ser feitas entre 19 de novembro e 5 de dezembro.
No dia seguinte, 6 de dezembro, a Receita verificará a regularidade jurídica e fiscal dos participantes e serão escolhidas as maiores propostas para cada lote. Os proponentes que restarem passarão a fazer ofertas maiores e progressivas pela internet.
A permissão para que pessoas físicas possam participar, segundo a Receita, “assegura o cumprimento dos princípios básicos das licitações públicas, tais como a isonomia, a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração e a ampliação da competitividade”.
A Delegacia da Receita Federal em Santarém deverá fazer seu primeiro leilão misto em meados de dezembro.
