Moreira Mendes recebe defensores públicos e declara apoio a derrubada do veto ao projeto de autonomia das defensorias

O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) recebeu nesta terça-feira (5) em seu gabinete, em Brasília, o Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (AMDEPRO), Leonardo de Carvalho, e representantes da Defensoria Pública de Rondônia que vieram pedir apoio para a derrubada do veto ao Projeto de Lei Complementar 114/11, aprovado no ano passado pela Câmara e pelo Senado, e vetado com o argumento de que contraria o interesse público.

A proposta alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal e desvinculava o orçamento de pessoal das defensorias estaduais das despesas do Poder Executivo local. Pelo projeto, os estados poderiam destinar até 2% da despesa corrente líquida para as defensorias, mesmo percentual já garantido ao Ministério Público. Para assegurar esse percentual, o texto reduzia de 49% para 47% o limite de gastos do Executivo estadual com o pagamento de pessoal.

 “São os Defensores Públicos que ajudam na assistência jurídica gratuita, por isso precisam ser reconhecidos pelo trabalho que desenvolvem. Nós não podemos aceitar que um projeto que tenha sido apreciado e aprovado no Congresso Nacional depois de um amplo debate simplesmente seja vetado deixando os profissionais prejudicados, por isso sou totalmente favorável à derrubada do veto ao projeto de autonomia das defensorias”, declarou Moreira Mendes após ouvir as reivindicações.

A matéria está agora na lista dos mais de 3 mil vetos pendentes de análise do Congresso Nacional. A proposta de derrubada do veto foi defendida durante o seminário realizado nesta terça-feira (6) no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Os defensores deverão reunir-se, também e ainda hoje, com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), uma das instituições idealizadoras do seminário, também discorda do veto de Dilma. O presidente da Anadep, André Castro, argumentou que a proposta conferia às defensorias os mecanismos legais necessários para o seu efetivo exercício.

Fonte: Luciana Andrade com Agência Câmara