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A favor de uma legislação trabalhista mais justa, que atenda as necessidades dos trabalhadores rurais, o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) usou a Tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (10), para falar de um dos itens da agenda propositiva da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – da qual foi presidente –, que trata sobre a revisão da legislação trabalhista brasileira no que se refere ao campo e ao trabalhador rural.
Segundo o parlamentar esse é um tema fundamental e precisa ser debatido, pois acredita que legislação trabalhista brasileira está ultrapassada. Atualmente, as relações do trabalhador rural são reguladas pela Lei 5.889.
“A CLT que se aplica subsidiariamente na questão do campo ainda é um código de leis, uma consolidação que vem de 1943, portanto estamos há 70 anos com a mesma legislação, uma verdadeira colcha de retalhos, que já não atende mais às necessidades desse Brasil moderno, tanto na defesa do trabalhador, quanto na inserção do Brasil nesse mundo globalizado, no qual a concorrência é muito grande, e o país precisa ter produtividade e qualidade”, explicou.
Por conta disso, Moreira explicou que a situação dos trabalhadores rurais fica ainda mais crítica, por falta de uma legislação que resolva os problemas dos mesmos. Segundo o parlamentar, a lei que se aplica na zona urbana não é viável ao produtor.
“No campo a coisa se complica muito seriamente, porque há disposições da CLT que não há como serem aplicadas ao produtor. A soja, o milho, o arroz, o feijão, quando estão plantados não esperam para saber se o trabalhador pode ou não estar no campo para fazer a colheita. Então, temos que rever essa legislação de forma a adaptá-la às necessidades reais desse Brasil moderno”, salientou Moreira.
Em seu discurso, Moreira defendeu que seja criada uma nova legislação trabalhista – adequando a lei à realidade do homem do campo. “A nossa proposta de estudar uma nova legislação trabalhista rural não significa em absoluto retirar qualquer dos direitos já consagrados aos trabalhadores nas cláusulas pétreas da nossa Constituição. Ao contrário. Nós queremos proteger o trabalhador. Mas adequando o seu trabalho às peculiaridades do campo, completamente diferentes das peculiaridades do trabalho urbano”, afirmou.
Para finalizar, Moreira disse que esse assunto precisa ser amplamente debatido no Congresso com todos os interessados para se chegar a um consenso sobre uma proposta de legislação adequada. “Vamos ouvir os diversos segmentos da agricultura e da pecuária brasileira, quais são os problemas, os conflitos com a legislação trabalhista em cada setor, condensar as informações, promover um grande debate na Câmara dos Deputados, através de audiências públicas, ouvindo trabalhadores, produtores e centrais sindicais, para que possamos concluir com uma proposta de legislação que seja adequada”, ressaltou.
Fonte: Luciana Andrade – Assessora de Imprensa
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