Fiscais da Receita e funcionários públicos atuantes nas zonas de fronteira protestam por indenização

Após a resolução de contenção de gastos e despesas de cerca de R$ 700 milhões no orçamento da Receita Federal e a anulação de ações de repressão em algumas áreas de fronteira, funcionários que atuam em inspetorias nas alfândegas, delegacias e postos fiscais de faixas de limites extremos do país resolveram realizar protestos em conjunto com a finalidade de exigir a regulamentação e a implementação da indenização de fronteira.

Em Guajará-Mirim, a manifestação ocorreu na última quarta-feira (27) ao meio dia no Porto Oficial. Segundo a segunda vice-presidente da Delegacia Sindical de Rondônia, órgão vinculado ao Sindifisco Nacional, Yone de Oliveira, o movimento pretende reivindicar a regulamentação da indenização de fronteira prevista na Lei nº 12.855 criada em 2013. A Lei 12.855 instituiu a indenização a ser paga a funcionários públicos da Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Agricultura e Ministério do Trabalho e Emprego em atividade na localidades vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão à delitos trans-fronteiras.

A indenização faz parte do Plano de Estratégia nas Fronteiras lançado pelo governo Dilma Roussef para reforçar a segurança e promover ações coordenadas entre as Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia rodoviária e Receita Federal. A lei já foi sancionada, mas está faltando ao governo definir quais as cidade a ser contempladas.

Para as entidades que organizam o movimento, a indenização é uma das formas de incentivo para a atuação neste serviço. Fiscais da Receita relatam a falta de estrutura e de segurança para trabalhar, uma vez que estão muito mais expostos à violência, já que trabalham de maneira direta no combate a grupos organizados e em ações de repressão a contrabando, pirataria e tráfico de drogas.

Fonte: O Mamoré