Secretário é flagrado usando carro oficial para fins propríos em Nova Mamoré

Desde que assumiu o Palácio 21 de Julho, o prefeito Laerte Queiroz (PSB) tem adotado uma postura de austeridade e zelo com o bem público que, em alguns casos, não tem convencido nem os próprios servidores da prefeitura.

O Virtual Mamoré flagrou nesta Sexta-feira (30) um funcionário de confiança do prefeito esbanjando em passeios com veículo oficial fora do horário de expediente. E o pior: com desrespeito ao uso do bem público.

Donaldo Gomes Da Costa, conhecido como Donaldo da 28, é secretário Geral da Prefeitura de Nova Mamoré e foi visto usando o carro oficial, uma Hilux placa OLX 9977 nas imediações da Avenida Antônio Matos Piedade.

Segundo Lei Federal n° 1081 de 13 de abril de 1950, leia na íntegra aqui, que dispõe sobre o uso de carros oficiais no seu artigo 4º. É rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais; a) a chefe de serviço, ou servidor, cuja função seja meramente burocrática e que não exijam transporte rápido; b) no transporte de família do servidor do Estado, ou pessoa estranha ao serviço público; c) em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público. E no artigo no seu artigo 9º Só poderão conduzir automóveis oficiais motoristas profissionais regularmente matriculados. Parágrafo único – Aplicam-se aos motoristas responsáveis pelos carros oficiais os dispositivos regulamentares referentes ao tráfego. artigo 10 . É terminantemente proibida a guarda de veículo oficial em garagem residencial. E que segundo informações de juristas na falta de uma Lei Municipal para isso cabe o uso de Lei Federal.

Fonte: Virtual Mamoré

Autor: Virtual Mamoré