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Guajará-Mirim, RO
A pedido da Chefia de Gabinete da Prefeitura de Guajará-Mirim, foi realizada na manhã desta terça-feira, 24, no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, no Palácio Presidente Tancredo Neves, uma reunião entre os corpos técnicos dos dois Poderes, a fim encontrar uma solução entre dois Poderes pela aprovação de um novo texto.
Pelo Poder Executivo Municipal, presentes o prefeito Dúlcio da Silva Mendes (PT), a vice-prefeita Cleude Zeed Estevão, a Linda Zeed (PMDB), o chefe de gabinete, vereador licenciado Serginho Bouez (PSB), a secretária municipal de Fazenda, Aleide Fernandes da Silva e sua equipe técnica, o controlador-geral do Município, Ivaldo Fernandes da Rocha, a procuradora-geral do Município, Luana Vassilakis Moura Mendes, e o procurador do Município, Jordão Demetrio, além de outros servidores que têm atividades profissionais ligadas ao assunto.
Já pelo Poder Legislativo Municipal, participaram da reunião o presidente da Câmara, vereador Paulo Nébio Costa da Silva (PMDB) e os vereadores Irmão Dênis (PTB), Maurício Dibas (PSB), Augustinho Figueiredo (PDT), Sargento Cleb (PT do B) e Dr. Célio Targino de Melo (PP).
Ao final do encontro, e depois de muitas discussões acerca do fato, chegou-se à conclusão unânime pela formação de uma comissão composta por 6 servidores, sendo 3 de cada Poder. Essa comissão começa a trabalho a partir desta quarta-feira, 25, e tem até o dia 27, sexta, para apresentar um novo texto para ser apresentado à Câmara.
A comissão analisará cada uma dessas emendas apresentadas, emitir parecer acerca do seu teor e depois todas serão encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal para análise, sanção ou veto das mesmas.
Quanto ao pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo, o contribuinte deverá continuar pagando seus tributos e em caso de mudanças no novo CTM, se for o caso, o contribuinte que vir a ser favorecido com a mudança da lei, deverá requerer ressarcimento dos valores já eventualmente pagos.
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Fonte: Assessoria - PMGM
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