TRE DEVE DIPLOMAR SEGUNDO COLOCADO IMEDIATAMENTE, DEFENDE COLIGAÇÃO

Autora da representação que levou a cassação dos diplomas do governador Confúcio Moura (PMDB) e seu vice, Daniel Pereira (PSB), a Coligação “Rondônia no Caminho Certo” disse que aguarda a posse imediata do segundo colocado, o ex-senador Expedito Júnior. Segundo os advogados Diego de Paiva Vasconcelos e Márcio Melo a Lei é clara sobre a inexistência de efeitos suspensivos dos recursos eleitorais, sejam embargos de declaração ou mesmo o recurso ordinário para o TSE. “Podem recorrer, é um direito, mas fora do cargo”, afirmou Márcio, explicando ainda que o presidente do TRE, a quem cabe dar seguimento às decisões da Corte deverá imediatamente comunicar a cassação à Assembleia Legislativa e em seguida diplomar Expedito Júnior. Ainda de acordo com o advogado, há entendimento pacificado no TSE de que a eleição a ser considerada é o primeiro turno em casos semelhantes, ou seja, apura-se quem foi o segundo colocado no primeiro turno e o convoca para assumir o cargo.

Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA