SUS de Guajará-Mirim está abandonado

Entretanto, segundo Nonato até o momento o governo Estadual não fez a intervenção por motivos políticos e administrativos. E o que aconteceu nesses últimos meses? “O caos. Estivemos a semana passada em Guajará-Mirim e constatamos que em dois dias (quinta e sexta-feira) não havia médico para socorrer as pessoas. Então, ontem [segunda-feira, 16], acionamos o secretário de saúde do Estado para que ele, de fato, faça a intervenção no sistema – que é de média e alta complexidade – e que haja uma solução definitiva para aquela situação. Hoje ele tem em mãos uma ferramenta – que é a decisão do colegiado – para que ele haja administrativamente naquele município – ação garantida pela Lei Orgânica nº 81 42/90”, assegura.

ENTENDA O CASO

Os problemas na saúde pública de Guajará-Mirim são alvo de ações do Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, desde 2012, quando foi ajuizada Ação Civil Pública em razão das precariedades nas ambulâncias disponibilizadas à população, conforme o processo nº 0004403-61.2012.8.22.0015. Em dezembro de 2014, foi ajuizada Ação Civil Pública em decorrência da falta de médico anestesista no município (processo nº 00005414-57.2014.8.22.0015).

Em outubro de 2014, foi ajuizada uma Ação Civil Pública para compelir aquele município a prestação assistência na área de saúde a dezenas de cidadãos que procuraram o Ministério Público alegando deficiência no SUS local. Em janeiro deste ano foi ajuizada mais uma Ação Civil Pública do MP, que registra o falecimento de um paciente por falta de atendimento médico, no Hospital Regional do município.

O processo está em trâmite na 2ª Vara Cível daquela Comarca, sendo deferida a antecipação da tutela para que o Estado de Rondônia e o município de Guajará-Mirim adotem providências necessárias e imediatas, designando médicos plantonistas para atuarem no município. Exige-se ainda atendimento 24 horas, todos os dias.

SALAS DE ATENDIMENTO E CENTROS CIRÚRGICOS EM PÉSSIMO ESTADO

A representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RO), Edna Mota, disse que foram constatadas inúmeras irregularidades durante as visitas que representantes do CES e Coren realizaram na semana passada, numa ação atendida também pelo promotor público do MP daquele município. “O que nós vimos lá é realmente estarrecedor. Em Guajará não tem técnicos e então não se consegue fazer a gestão. Nós visitamos as cinco unidades básicas e o Hospital. Constatamos em todos os locais a total falta de gestão, de organização e planejamento dos serviços. São estabelecimentos alugados com precariedade na estrutura física. Inclusive, quando chove há inundação nas salas. No centro cirúrgico, nós encontramos ninhos de pombos – numa unidade que deveria estar ativa e atendendo à população local. Não há gestão. Isto é abandono total”, declara.

Ao confirmar tais irregularidades, o presidente do CES assegura que a intervenção na área da saúde em Guajará-Mirim é necessária e urgente. Segundo Nonato, o governo de Rondônia deve assumir imediatamente a gestão do serviço médico-hospitalar de média e alta complexidade daquele município – que compreendem as Unidades de Pronto-Atendimento e que dão conta de alguns procedimentos de intervenção, bem como tratamentos de casos crônicos e agudos de doenças; e o de alta complexidade – no caso de Guajará-Mirim é de responsabilidade do Hospital Regional – onde são realizadas manobras mais invasivas e de maior risco à vida.

Além disso, o presidente disse que a contratação de médicos na atual circunstância não é a melhor solução. Segundo ele, se acontecerem as contratações o Estado terá dois gastos, porque “a cidade não tem gestão”. Ele também alega que o atual prefeito não consegue administrar os recursos públicos nem gerenciar o pessoal. “O que tem que ser feito? Considerando-se as circunstâncias, o Estado deve intervir e gerenciar o sistema que abrange a média e alta complexidade na saúde de Guajará. Vamos cassar também a gestão, para que não haja mais mortes por falta de atendimento na rede pública de saúde daquele município”, alega Nonato.

Fonte: O Mamoré