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Guajará-Mirim, RO
A Alfândega do Porto Oficial do município desde a última semana de fevereiro deixou de operar, passando a funcionar na sede da Inspetoria da Receita Federal, em Guajará-Mirim.
O prédio onde funcionava a fiscalização da Receita Federal do Brasil, aos passageiros que desembarcavam do país que faz fronteira com o município, Guayaramerin – Bolívia, após a enchente nos primeiros meses do ano de 2014 que atingiu a área mais baixa da cidade, ficou interditado e hoje até hoje não passou por reformas. De forma provisória a fiscalização alfandegária passou a funcionar em uma das salas da Aquavia – Aquavia Navegação e Comércio. Conforme comunicado da RF, data no dia 02 de março do corrente ano o viajante que efetuar compras no exterior e ultrapassem o limite da cota, deve procurar a sede da Receita localizada alguns metros do Porto Oficial. O valor da cota atualmente é de 300 dólares por turista, atentando-se aos tipos de produtos que podem trazer da Bolívia, caso as compras no país boliviano estejam acima da cota permitida, deve-se dirigir a inspetoria da Receita Federal para regularizar a situação e evitar perdimento da mercadoria. A fiscalização ao longo da rodovia 425 e portos clandestinos, realizado pela Receita Federal, Polícia Federal e equipe da 1ª UNIESFRON (Unidade Especializada de Fronteira) são constantes, em muitas abordagens foram constatado o descaminho e contrabando de mercadorias, sendo apreendidas as mercadorias.
Hoje, após o desembarque as pessoas passam pela sala da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que por meio de servidores fiscalizam, assim como os servidores lotados no Ministério da Agricultura. Segundo representantes da Delegacia de Polícia Federal no município, a fiscalização continuará no Porto Oficial bem como área portuária no combate a qualquer tipo de crime, não sendo da esfera daquela unidade de segurança acionará o órgão responsável.
A reportagem o Inspetor Chefe da RF no município, Gleidson Cardoso de Lima, salientou que o processo licitatório está em andamento, porém as empresas que compareceram não estavam habilitadas, prorrogando assim o processo, que está sendo acompanhado pela Superintendência da Receita Federal, em Belém – PA. De acordo com o Inspetor, o valor inicial da obra de reforma e construção é de 236 mil reais da área alfandegária.
Fonte: O Mamoré
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