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Guajará-Mirim, RO
O julgamento do embargos declaratórios com pedido de efeitos modificativos de sentença do governador cassado Confúcio Moura serão analisados esta semana. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já recebeu o parecer do Ministério Público Eleitoral.
O parecer deve ser pautado para depois ser apreciado em plenário na próxima terça-feira (07/04) ou quinta-feira (09/04).
Confúcio Moura e seu vice tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 5 de março deste ano e entraram com recurso. Em tese, as decisões da justiça eleitoral são de aplicação imediata, ou seja, ele recorre, mas fora do cargo.
Como é necessário dar direito a ampla defesa, seus advogados impetraram um embargo declaratório com efeito modificativo. Os embargos, para os magistrados, tratam-se de medidas meramente protelatórias. Caso seja mantida a decisão, Confúcio e Daniel Pereira serão afastados e assume o segundo colocado nas eleições, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB).
Com informações de Painel Político.com
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