PROJETO DE LEI DÁ SEGURANÇA A PACIENTES TRANSPORTADOS

O deputado Dr. Neidson (PTdoB) propôs a aprovação de projeto de lei que dispõe sobre o transporte inter hospitalar e intermunicipal de pacientes graves, com risco de morte. Para o deputado Dr. Neidson, a aprovação do projeto é necessária porque vários hospitais prestam atendimento de média e alta complexidade, sendo crescente o número de pacientes encaminhados de vários municípios do Estado sem o devido acompanhamento médico.

De acordo com Dr. Neidson, muitos desses pacientes não têm nem o acompanhamento de um profissional de enfermagem, o que coloca a vida deles em risco. Ele citou como exemplo o Hospital João Paulo II, no qual os médicos de urgência e emergência já registraram vários boletins de ocorrência por falta de acompanhamento médico e de enfermeiro no transporte desses pacientes.

O deputado explicou que, conforme a Lei nº 7.498/86 e a resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.672/2003, é direito do paciente ter o acompanhamento de profissionais na área da saúde, tais como médicos e enfermeiros, tornando o transporte seguro e eficiente, sem expor o paciente a riscos desnecessários e agravar o estado clínico.

O deputado Dr. Neidson disse priorizar a aprovação do projeto de lei e contar com apoio dos demais deputados na Assembleia Legislativa.

Fonte: ALE/RO