Fontes confiáveis vieram me relatar que na semana passada o MP fez cobranças à Câmara Municipal a respeito do processo de cassação do prefeito Dúlcio Mendes. Correto em sua cobrança, o Ministério Público apenas está pecando pelo excesso de zelo na atuação de suas obrigações. A Câmara, através de Comissão Especial, de fato iniciou um processo para averiguar possíveis desmandos na Administração Municipal, mas que por falta de elementos, continua na estaca zero. Agora a partir daí o MP querer exigir a tomada da tabuada, já é meio caminho para a opressão de domínio de um poder sobre outro legalizado de igual maneira.
A divisão dos poderes é o conceito sobre o qual está erguido o edifício da democracia moderna. Esta divisão de poderes no Estado, antes de preservar a independência entre os poderes paralelos, dá autonomia para que um fiscalize os outros dois. Nos últimos tempos tem havido um bombardeio de Cartas de Recomendação, Termos de Ajuste de Conduta e fiscalização por parte do MP às outras instâncias de poderes, enquanto na via inversa os poderes Executivo e legislativo se comportam apenas como bons e passivos vizinhos.
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A notícia da chegada de uma balsa de transporte de cargas e uma traineira trazida por uma empresa do ramo aquaviário que pretende explorar esta via de operação intermodal tem sido motivos de amplas discussões. Assunto de várias reuniões entre empresas, órgãos de fiscalização, comitês de fronteiras e consulados de Brasil e Bolívia, estes flutuantes atendem as exigências da Receita Federal para a adequação no formato e organização no sistema de transportes. Visando um controle mais eficaz sobre a entrada e saída de produtos industriais e mercantis pelo Fisco Federal, o advento desta via de transporte se constitui também em caminho para a oficialização do Porto de Guajará-Mirim.
Há quem reclame, é lógico. Os argumentos são variados, desde o bloqueio através da Receita, ao comércio informal como é chamado o intercâmbio comercial com a Bolívia, até o problema social que poderá ser causado com a proibição do transporte de cargas via motores de rabeta. Por outro lado, a chegada da Balsa de transportes de cargas pesadas evidencia a importância do diálogo político nas relações bilaterais. E independente das diferentes opiniões e pontos de vistas, se faz preciso neste momento que cada povo mantenha suas tradições, vocações e aspectos na procura pelo caminho apropriado para as mudanças necessárias.
Autor: Fábio Marques
