Justificando a necessidade de economia de recursos em razão da forte crise econômica nacional, o Governo de Rondônia encaminhou no final da tarde de terça-feira à Assembleia Legislativa o projeto de reestruturação administrativa. A matéria prevê a criação a extinção do Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp), organismo fundado na gestão do ex-governador Ivo Cassol (PP); criação de cinco superintendências; 145 novos cargos comissionados e Funções Gratificadas para servidores estatutários. A mensagem 114 foi assinada pelo governador Confúcio Moura (PMDB) e garante ainda novos poderes aos secretários de Estado, quando a atribuição não for exclusiva do chefe do Poder Executivo. A alteração da estrutura administrativa foi recebida pelo presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho (PP-Andreazza), que prometeu colocar em votação nos próximos 15 dias antes do início do recesso dos parlamentares. Por outro lado, um grupo de oposição, liderado pelos deputados Hermínio Coelho (PSD) e Jesuino Boabaid (PT do B), garante discutir exaustivamente o projeto e até convocar líderes governistas para explicar onde está a tal economia prometida pela gestão de Moura.
Veja as principais mudanças na reforma
Criação da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel
Extinção do DEOSP; suas atribuições serão repassadas ao DER
Criação da Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – SUDER
Criação da Superintendência Estadual de Polícia Técnico-Científica - POLITEC –
Transformação da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE em Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos
Criação da Superintendência Estadual de Comunicação -SECOM, aproveitando a estrutura do antigo Decom
Alteração da nomenclatura da Secretaria de Assistência Social -SEAS,
denominando-se Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social
Fonte: RONDONIAGORA
