A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 1892/07, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos biomédicos, sem redução do salário. Segundo o autor, o objetivo é estabelecer a duração semanal do trabalho em 30 horas, sem fixar, contudo, a jornada diária. "É prática bastante comum que os profissionais da área de saúde trabalhem em sistema de plantão de 12 ou até de 24 horas, com os correspondentes períodos de descanso", argumenta Nazif.
Área de atuação
O projeto altera a Lei 6.684/79, que regulamenta as profissões de biólogo e biomédico. Para o exercício da profissão, a lei exige diploma reconhecido de bacharel em Ciências Biológicas, modalidade médica; ou de Biomedicina. O biomédico pode atuar em equipes de saúde, nas atividades complementares de diagnósticos. Também podem realizar análises físico-químicas e microbiológicas e atuar sob supervisão médica em serviços de hemoterapia e de radiodiagnóstico. Outra área de atuação da Biomedicina é a execução de pesquisas científicas em instituições públicas e privadas.
Atualmente, os profissionais da biomedicina cumprem jornada de 44 horas semanais no setor privado e 40 horas no serviço público. Na avaliação do deputado, a redução preservará a saúde e a segurança dos trabalhadores do setor. "Como regra geral, a Constituição Federal fixou a duração do trabalho em oito horas diárias e 44 semanais. Entretanto, algumas atividades exigem mais do trabalhador, levando-o mais rapidamente à fadiga, pelo desgaste físico ou psicológico, o que compromete a produtividade e expõe o trabalhador a doenças profissionais e acidentes de trabalho", argumenta Nazif.
Mauro Nazif argumenta ainda que os usuários dos serviços também podem correr riscos. Segundo ele, é de interesse da sociedade que a jornada de trabalho de determinadas categorias profissionais seja reduzida, em especial as ligadas à saúde. "Existem outras categorias profissionais da área de saúde com carga horária diária especial, como os médicos - 2 a 4 horas diárias -, auxiliar de laboratório e radiologia - 4 horas diárias -, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais - 30 horas semanais", exemplificou.
A Comissão acatou o parecer pela aprovação do deputado Ribamar Alves (PSB-MA). Segundo ele, do ponto de vista do mérito sanitário, não se pode negar aos Biomédicos um direito já oferecido a outras categorias profissionais da saúde. "A proposta define claramente a duração do trabalho, o que vai garantir a melhoria nas condições de trabalho do Biomédico", destaca.
Tramitação
O projeto será analisado também pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria de Comunicação
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