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Os profissionais formados na Bolívia não podem se inscrever no Mais Médicos em virtude do país não possuir a relação médico por habitantes estabelecida pelo programa, conforme a portaria 1.369/2013 - de 1,8 médico por 1000 habitantes. A finalidade do requisito é garantir que países carentes na área não fiquem sem profissionais.
Segundo o advogado do médico, Antônio Costa, a restrição imposta pelo programa aos brasileiros formados nesses países fere o livre exercício profissional e o princípio da isonomia, argumentos utilizados no pedido de mandado de segurança. O jurista afirma que o caso é o primeiro do estado.
"O mandado de segurança atacou a ilegalidade dos editais. Então, buscamos desconstruir isso e obrigar as autoridades que impuseram a restrição, que fere princípios constitucionais. Os médicos brasileiros que se formam na Bolívia nem trabalham lá, eles buscam a regularização dos seus títulos no Brasil", diz o advogado.
A sentença, proferida em abril deste ano, é assinada pelo juiz federal da 4ª Vara do Distrito Federal, Itagiba Catta. Segundo o documento, o magistrado levou em consideração que o médico brasileiro não residia na Bolívia, portanto, já não estaria incluído numa possível evasão de profissionais do país.
"Acrescento que, no caso presente, a parte impetrante é brasileira. O governo brasileiro não pode negar a oportunidade de trabalhar no país a um cidadão nativo em benefício de interesses estrangeiros", relata a decisão. Após o caso de Alexandre Rebouças, também em abril, a Justiça Federal concedeu o mesmo benefício a outra médica acreana formada também na Bolívia.
Nos últimos preparativos antes de se mudar para o interior do estado, o médico Alexandre Rebouças diz que está muito feliz com o direito de exercer a profissão no Brasil. Ele considera que não foram apenas os argumentos utilizados pelo advogado que fizeram diferença, mas sorte e fé.
"Vai da sorte e fé em Deus, para que o caso caia nas mãos de um juiz federal que seja favorável. Eu tenho amigos que entraram com o mesmo pedido e não conseguiram, porque existem juízes que acatam e outros negam. Meu sentimento é de alegria e muita felicidade", declara.
Formado em administração de empresas, Rebouças escolheu a medicina com o desejo de ajudar a população mais carente, principalmente, em municípios com pouca ou nenhuma presença desse tipo de profissional. Ele é graduado desde o ano passado. "Vi que queria estudar mais e visualizei a medicina, porque é uma área boa para ajudar as pessoas", diz.
Com o tempo estabelecido de três anos no Mais Médicos, prazo máximo de atuação dos médicos contratados pelo programa, o objetivo de Rebouças é validar o diploma no Brasil. "Já estou estudando para fazer o Revalida, porque quando queremos uma coisa não podemos esperar. Quero meu registro no Brasil e estou me preparando para isso", finaliza.
Fonte: G1
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