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Em reunião formada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa na tarde de quarta-feira (05), a Comissão de Saúde do Parlamento de Rondônia debateu o Projeto de Lei do deputado Neidson Soares, que pretende melhorar o sistema de transporte inter-hospitalar e intermunicipal de pacientes com risco de morte.
Como itens básicos desta proposta, o deputado focalizou as melhorias nas condições de lotação e equipagem médica das ambulâncias, a remoção de pacientes com as devidas análises e diagnósticos médicos obrigatórios, acompanhamento de equipe composta de tripulação mínima de um médico e um profissional de enfermagem, concordância entre as unidades de saúde através de comunicação prévia entre os médicos e juntada de prontuário do paciente com todos os tipos de exames que se exigem, assinados tanto pelo médico responsável pelo envio como pelo receptor.
Ainda pelo teor da matéria, o projeto prevê a aplicação de multa para os municípios que não cumprirem com as cláusulas expostas no contexto da redação. A proposta, já com leitura realizada no Plenário da Casa, segue os trâmites normativos e aguarda o parecer das comissões.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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