PEC DAS ASSEMBLEIAS TEM APOIO INCONDICIONAL DO DEPUTADO NEIDSON SOARES

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia recebeu na manhã de quarta-feira (12), a visita dos deputados estaduais de Santa Catarina, Fernando Coruja e Kennedy Nunes, e Francisco Souza, parlamentar do Amazonas, que estão fazendo um périplo por todas as assembleias do Brasil pedindo adesão para a proposta de autonomia dos Estados e do Poder dos cidadãos através do projeto de coalizão e acordo entre as Assembleias Legislativas.

Já chamada de PEC das Assembleias, a proposta objetiva fortificar as Casas legislativas e dar maior ampliação e autonomia aos Estados para legislar sobre assuntos que se referem ao sistema agrário, águas e energia, trânsito e transporte, jazidas e recursos minerais e sistema de consórcios e propagandas.

Ainda pelos itens da cartilha apresentada pela Comissão Parlamentar que encabeça a proposta, figuram a descriminalização de condutas no âmbito da geografia física de cada região, a obrigação de destinação de 10% da receita corrente da União para se investir em Saúde Pública e a aprovação à iniciativa popular para apresentar emendas à Constituição Federal, a fim de dar maior dinâmica e integração entre a sociedade e o Estado.

Ao se pronunciar sobre a matéria exposta, o deputado Neidson Soares (PT do B), agradeceu a visita da frente parlamentar e chancelou seu suporte às propostas dizendo que vai se empenhar no sentido de torná-las mais sólidas e robustas.

Para que as sugestões inscritas na redação do Projeto de Emenda levados a cabo pelos autores da proposta tenham efeito constitucional, elas precisam ser aprovadas em manifesto “ipsis literis” em todas as cláusulas, por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da federação.

Fonte: Assessoria Parlamentar