DÚLCIO PRESTA CONTAS DE VIAGEM À BRASÍLIA‏

No período de 05 a 08 de agosto, o prefeito Dúlcio da Silva Mendes (PT) esteve em viagem oficial na Capital Federal onde manteve vários e importantes contatos junto a órgãos federais da Administração Pública e ao Congresso Nacional.

No dia 05, participou da “Mobilização Permanente” organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reunindo prefeitos e presidentes de entidades estaduais de diversas regiões do País falando das dificuldades que estão enfrentando para gerir seus Municípios. A concentração ocorreu em frente à sede do Poder Executivo Nacional – Palácio do Planalto, com cartazes apontando suas principais reivindicações: valores atuais dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e política de resíduos sólidos.

A maior queixa foi em relação ao repasse extra do FPM. Era esperado 0,5% (zero vírgula cinco) da arrecadação sobre 12 meses e a transferência foi apenas sobre 06 (seis) meses. Os gestores municipais exigiam o repasse do que não foi pago.

Após o protesto, os manifestantes cantaram o Hino Nacional e formaram uma Comissão para, junto ao presidente da CNM, fazerem a entrega da Carta Municipalista à Presidente da República, ao Congresso Nacional e à Sociedade Brasileira.

Carta Municipalista

O documento lista as atuais dificuldades vividas por todos os Prefeitos e ressalta em seu texto que os Municípios esgotaram completamente seus recursos em razão da ausência da União e dos Estados na transferência de recursos que servem para manter o equilíbrio financeiro da Federação.

Uma das propostas apresentadas ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros (PMDB), foi o pagamento dos R$ 35 bilhões devidos pela União dos Restos a Pagar, período de 2008 a 2014. Renan Calheiros garantiu que essa reivindicação já está em andamento no Congresso Nacional.

Também foi deliberado sobre o fechamento das Prefeituras em todo o País, como forma de protesto.

A paralisação das Prefeituras deverá começar pelos Municípios do Nordeste em data ainda a ser definida.

Visita aos parlamentares

Aproveitando a viagem à Brasília para participar da Marcha da Mobilização Permanente dos Municípios Brasileiros, o prefeito Dúlcio cumpriu um roteiro de visitas aos gabinetes dos Senadores e Deputados Federais de Rondônia. Resultados dessas visitas:

- Senador Acir Gurgacz )PDT)– recursos de R$ 331.000,00 do Ministério da Saúde – recuperados de uma emenda encaminhada pelo ex-Deputado Federal Anselmo de Jesus (PT);

- Senador Valdir Raupp (MDB) – R$ 200.000,00 do Calha Norte – indicação do Senador Raupp para investimentos na construção do novo Cemitério;

- Deputada Mariana Carvalho (PSDB) – R$ 100.000,00 do Calha Norte – recuperados de uma Emenda encaminhada pelo ex-Deputado Federal Padre Tom; e R$ 350.000,00 do Calha Norte – Recuperados de uma Emenda Individual encaminhada pelo ex-Deputado Federal Amir Lando (PMDB) para obras de Infraestrutura;

- Deputado Federal Luiz Carlos (PR) – R$ 165.000,00 – Emenda Individual para investimento no Mercado Municipal – Espaço do Queijo; e mais R$ 300.000,00 de Emenda Individual.

- Deputada Federal Marinha Raupp (PMDB) – R$ 450.000,00 – Emenda junto ao Ministério da Cultura para construção de Concha Acústica anexa ao Centro Esportivo e Cultural Afonso Rodrigues.

Saúde

Dúlcio cumpriu agenda positiva no sentido de fazer contatos com autoridades  em busca de aprovação do Ajuste Complementar de Saúde entre Brasil e Bolívia, possibilitando assim a contratação de médicos especialistas residentes na cidade gêmea Guayaramerin, para atendimento exclusivo nos plantões do Hospital Regional  no lado brasileiro, em razão de não haver médicos brasileiros em número suficiente para cumprir escala como socorrista em Média e Alta Complexidade.

Itamarati

O prefeito foi recebido pela senhora Eugênia Barthelmess, Diretora do Departamento da América do Sul. A ela foi explicada as dificuldades que a saúde de nosso município vem enfrentando, daí a necessidade de se contratar médicos especialistas bolivianos nesta faixa de fronteira. Receptiva, ela disse que ainda existe resistência por parte do Conselho Federal de Medicina (CRF) de se levar adiante a tal proposta. Dúlcio prometeu reunir documentos que viabilizaram a utilização de médicos uruguaios, na fronteira com o Brasil e prometeu retornar em outra oportunidade para conversar com o Itamarati acerca do assunto.

Ministério da Integração

Acompanhado do Deputado Federal Luiz Carlos (PR), o prefeito foi recebido pela Assessora do Ministro Alexandre Peixoto, em razão do titular estar ausente de Brasília. A Assessora lamentou a ausência do Ministro, anotou as reivindicações de Dúlcio e comprometeu-se a repassá-las ao Ministro. O Deputado Luiz Carlos mostrou-se disposto a atender o chamamento do Ministro, caso seja necessário.

Secretaria Nacional de Portos 

Em companhia da Deputada Federal Marinha Raupp (PMDB), o prefeito Dúlcio foi recebido pelo Ministro da Secretaria Nacional dos Portos, Edinho Araújo, oportunidade em que Dúlcio tomou conhecimento pelo Ministro de que a ponta Brasil-Bolívia, em nossa cidade, terá sua construção iniciada em 2016. 

Dúlcio reivindicou a construção do Porto Municipal de Guajará-Mirim e informou ao Ministro que trata-se de um Projeto de Porto Tipo IP-4, já aprovado e com o custo orçado em R$ 17,5 milhões, ressaltando que a sua construção é um compromisso assumido pelo Governo Brasileiro junto ao Governo Boliviano e fez ver ao Ministro a sua importância dado o crescente fluxo de mercadorias exportadas para a Bolívia via Guajará-Mirim.

O Ministro Edinho Araújo, além de se comprometer a envidar todos os esforços possíveis para que a obra do nosso porto seja incluída na LOA e no PAC, manifestou interesse em vir conhecer a nossa região o mais rapidamente possível.

O prefeito de Guajará-Mirim, ainda na Capital Federal, participou da Abertura do XXXI Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde e XI Congresso Nacional de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência realizado de 06 a 08 de agosto no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.

Fonte: Assessoria - PMGM