CÂMARA CRIA COMISSÃO PARA REFORMULAR L.O.M E R.I

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim, com base no Artigo nº 51 do Regimento Interno, submeteu, na sessão ordinária da quinta, 20, à apreciação e votação em Plenário, documento propondo a criação de uma Comissão Especial para reformular a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.

Na justificativa da propositura, a Mesa Diretora diz que “a Lei Orgânica do” Município e o Regimento Interno da Casa encontram-se desatualizados, haja vista nunca terem sido reformulados, dificultando a tomada de decisões e os atos emanados do Legislativo, ressaltando que muitos deles acabaram em desacordo com as leis atuais em vigor.

Também no documento é destacado a urgência da Casa no sentido de atualizá-los para que discorram de conformidade com as necessidades vigentes.

Aprovada a matéria, foi montada a Comissão Especial que vai estudar e efetuar a reformulação desejada, ficando assim constituída:

– Presidente: Vereador Fábio Garcia de Oliveira, o Netinho (PDT);

– Relator: Vereador Cleb José Freitas, o Sargento Cleb (PTdoB); e

– Membro: Vereador Augustinho Figueiredo de Araújo (PDT).

A Comissão deve começar seus trabalhos nos próximos dias.

Fonte: Guajará em Foco