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Guajará-Mirim, RO
Através de um documento encaminhado no dia de hoje, quarta-feira, 04, ao prefeitoDúlcio da Silva Mendes PT), o vereador Jorge Câmara (PV), presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, apresenta sugestões para serem analisadas pelo Chefe do Executivo Municipal e, se aprovadas, postas em práticas por meio de Projetos de Lei, Decretos ou Portaria.
O vereador diz ao prefeito, no documento, que “é no momento de crise que os grandes administradores demonstram seu valor”. E enumera, em seguida,algumas sugestões, tais como
· Envio à Câmara Municipal de Projeto de Lei propondo a redução em até 50% (cinquenta por cento) para que o contribuinte em débito com a Fazenda Municipal possa quitar seus débitos em atraso de tributos como IPTU, ISS e outros. Esse desconto seria sobre o total de juros e multas incidentes sobre os tributos em atraso;
· Elaboração de um Decreto, ou Portaria, estabelecendo a redução de 30% (trinta por cento) em todos os gastos das Secretaria, incluindo-se aí redução no pagamento de diárias, material permanente, material de consumo, como combustível, energia elétrica, água, telefone e outros;
· Adoção de rígido controle sobre todos os gastos na esfera da administração municipal; e
· Obediência irrestrita por parte de Secretários e Servidores à ordens emanadas do Chefe do Executivo Municipal, inclusive observando prazos estipulados para cumprimento de missões dadas, bem como disposto em lei para atendimentos emanados da Câmara Municipal, da Promotoria de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado e a todos os órgãos públicos ou privados que solicitem informações à Prefeitura.
O vereador afirma que a adoção dessas medidas, com certeza trará novos horizontespara a administração municipal e será um documento legal e eficaz para o enfrentamento da forte crise que assola o País e com reflexos altamente negativos nos Municípios brasileiros.
Jorge Câmara ressalta que “fomos eleitos pelo povo para enfrentar e resolver os problemas da cidade”. Em função disso, espera que o prefeito Dúlcio acate suas sugestões, ainda que sofram modificações já que isto viria para aprimorar as medidas a serem tomadas.
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