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DR. NEIDSON REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REORDENAMENTO DE ESCOLA

18/11/2015 às 00h30
Por: João Teixeira
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DR. NEIDSON REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REORDENAMENTO DE ESCOLA

O deputado Dr. Neidson (PTdoB) apresentou requerimento à mesa diretora solicitando ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pedido de informações sobre o reordenamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental Almirante Tamandaré, localizada em Guajará-Mirim.

O pedido, segundo o parlamentar, tem o objetivo de esclarecer com mais detalhes a forma que funcionará a organização do ensino fundamental para alunos que pertencem à escola, bem como a situação dos professores, que, segundo o deputado, são peças fundamentais para a eficiência na aplicação do reordenamento.

Dr. Neidson citou artigos da Constituição Estadual como forma de amparar o requerimento, que garantem que “Estado e municípios manterão o sistema de ensino, respeitados os princípios estabelecidos em leis federais”, e “o Estado e o município organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino”.

O parlamentar disse querer apenas colher informações, como forma de fiscalizar, importando assim, crime de responsabilidade a recusa ou não atendimento das solicitações no prazo de 10 dias do requerido.

 

Fonte: Assessoria

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