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Agentes penitenciários e sócio-educadores decidiram em assembleia realizada na última sexta-feira, 10, que vão cruzar os braços por tempo indeterminado a partir de quinta-feira, 16, em todo o estado. Eles buscam a implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários, mas não conseguiram a aprovação da minuta, entregue na semana passada ao secretário de Justiça. Segundo ele, “a minuta ainda deverá ser analisada pelas Secretarias de Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão e Procuradoria Geral do Estado, antes de ser enviado à Assembleia Legislativa”. O secretário informou ainda que o Estatuto deverá também ser enviado juntamente com o PCCS.
O advogado do Singeperon, Cristiano Soares, ainda explicou os pontos que seriam “pegadinhas” contra os servidores e que os prejudicariam, especialmente, com perdas salariais.
Isso criou uma grande resistência nos profissionais que atuam nos presídios e unidades de internação de menores em todo o Estado. “O Governo do Estado disse que não houve tempo hábil para todos os órgãos analisarem a minuta do nosso PCCR. Pediram 60 dias para fazer tudo e não houve tempo? Então, quando será? E outra: estamos em negociação desde 2011, no começo do governo Confúcio Moura, e até agora nada. Só estão nos enrolando, e quando nos ‘atendem’, vem com esse plano altamente prejudicial para as categorias”, desabafou Anderson Pereira, presidente do Singeperon.
A minuta apresentada não contempla aumento salarial, mas define uma nova forma de progressão para todos os servidores. No caso dos agentes penitenciários, a proposta apresenta quatro classes: Agente de Segurança Penitenciária, Comissário Penitenciário, Inspetor Penitenciário e Supervisor Penitenciário. Na proposta apresentada pela categoria, o aumento salarial seria escalonado, para não impactar o erário.
Os sócio educadores e agentes penitenciários lotaram o espaço de convivência da sede do Singeperon e debateram por duas horas e meia os pontos obscuros e prejudiciais às categorias. “Apresentamos uma proposta para a comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, que foi bem recebida pelos deputados Neidson e Léo Moraes. A Sejus fez uma proposta, que foi rejeitada por todos. Daí a ALE deu esse prazo de 60 dias para que o Governo apresentasse uma contraproposta. O prazo venceria no próximo dia 13 (segunda-feira), mas o secretário se antecipou.
Após a aprovação da greve, ficou decidido que os órgãos interessados do Governo do Estado serão comunicados da paralisação por tempo indeterminado na segunda-feira (13), cumprindo o prazo legal de 72 horas. Só então, nas primeiras horas da quinta-feira (16), o movimento paredista terá início em todos os presídios e unidades de internação de Rondônia.
A Polícia Civil e os profissionais de saúde também estão buscando a implantação de seus planos de cargos e salários, mas não estão conseguindo. Os policiais mantém protestos em todos os eventos públicos onde o governador pode estar presente, mas Confúcio tem evitado. Uma greve não está descartada, mas por enquanto os policiais devem manter apenas as manifestações. Com o início da greve dos agentes, pode ser que a situação se agrave a as demais categorias busquem o mesmo caminho.
O governo alega não ter como aprovar os planos por falta de orçamento. Apesar das dificuldades, o executivo vem conseguindo manter os salários sem atraso.
Fonte: Assessoria
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