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O TCE (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia) realizou na manhã desta quinta-feira (21) uma sessão extraordinária para tratar da prestação de contas dos anos de 2011 e 2012 do governo de Rondônia, durante o exercício do governador Confúcio Moura (PMDB).
A mesa do conselho não teve nenhuma ausência e foi presidida pelo conselheiro José Euler, no auditório do plenário acompanhava a sessão o chefe da Casa Civil, Emerson Castro.
Durante a apresentação de sua análise, o relator do processo, Conselheiro Paulo Curi Neto, afirmou ter encontrado irregularidades no que tange a lei de responsabilidade fiscal e considerou como reprovada as contas do exercício fiscal de 2011.
Entre as irregularidades apresentadas pelo conselheiro está um déficit orçamentário de R$ 32 milhões, além do déficit financeiro de R$ 6 milhões.
Em defesa do governador, o procurador do estado Glauber Luciano Costa pediu que os conselheiros aplicassem a razoabilidade na questão das deficiências orçamentarias encontradas, num discurso que durou aproximadamente 50 minutos.
Porém, a decisão final dos conselheiros sobre a reprovação ou não das contas do governador Confúcio Moura terá de esperar mais um tempo. Logo após a fala do procurador do estado, o conselheiro Francisco Carvalho da Silva, conhecido politicamente como “Chico Paraíba”, pediu vistas do processo.
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Em sua fala, “Chico Paraíba” afirmou que não pretende tomar uma decisão sem antes estar completamente ciente de todos os fatores apresentados no caso, e ainda lembrou a operação Dominó” deflagrada pela Polícia Federal em 2006 que acusou diversos deputados rondonienses de falsidade ideológica, corrupção passiva e formação de quadrilha, entre eles o atual conselheiro.
“Eu sei como é levar porrada de todos os lados e sofri muito por isso, por esse motivo, agora que estou na posição de fiscalizador, com o chicote na mão, preciso me ater ao que é justo e não posso tomar uma decisão antecipada”, disse Chico Paraíba.
A decisão será tomada em nova sessão após nova análise de Chico Paraiba. A reprovação das contas pelo TCE faz com que o legislador fique inelegível dentro da aplicação da lei de Ficha-Limpa e ainda pode se tornar processo criminal.
Fonte: Rondoniaovivo
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