Expedito Netto confirma presença no julgamento de Eduardo Cunha

O Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO) confirmou sua participação na sessão deliberativa da Câmara dos Deputados, na próxima segunda-feira (12), quando será julgado o processo de cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por motivo de quebra de decoro parlamentar e duas ações penais na Operação Lava Jato.

Após o resultado do julgamento da ex-presidente Dilma - que permitiu a cassação de seu mandato sem a aplicação da pena de inelegibilidade - muito se tem debatido acerca da possibilidade da extensão deste entendimento para o julgamento de Cunha. Para Expedito Netto, esse entendimento é inaceitável, inconstitucional e ilegal.

“Primeiramente, o julgamento da ex-presidente foi um julgamento de um membro do Poder Executivo. No caso de Cunha, estamos diante do julgamento de um membro do Poder Legislativo. A previsão legal é expressa ao exigir não apenas a cassação, mas a suspensão dos direitos políticos do mesmo pelo período de 8 anos”, ressaltou Expedito Netto.

O parlamentar acredita que aplicar a forma do julgamento de Dilma no julgamento de Cunha seria debochar da sociedade brasileira e uma forma clara de rasgar a Constituição Federal, e todas as demais normas do nosso sistema jurídico.

“Eu respeito o povo rondoniense, o povo brasileiro. Não estou votando contra partido A ou B, voto contra a corrupção. Quem comete crimes deve pagar pelos seus erros e ser tratado como qualquer cidadão perante à lei”, destacou Expedito Netto.

Fonte: ASSESSORIA