EDITAL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SUPEL

                                                                                                    EDITAL

                                       AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 004/2016/CCP/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 020/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 27 de junho de 2016, torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO sob o nº 004/2016/CCP/SUPEL/RO, para seleção de projetos de associações rurais privadas, sem fins lucrativos, devidamente credenciados no SISPAR, que representam os agricultores familiares e que estejam em consonância com os termos do Edital. O presente edital tem por objetivo selecionar projeto para cedência de veículo, tipo Caminhão leve, adquirido através do processo 01.1901.01203.0000/2015, por um período de 24 (vinte e quatro) meses e firmar acordo de cooperação com o Estado de Rondônia, a fim de facilitar o transporte de produtos produzidos pelos agricultores no município de Guajará-Mirim, para realização do escoamento da produção agrícola. As associações interessadas em participar dessa chamada pública podem apresentar mais de uma proposta, de acordo com o art.8º §1º do Decreto n.8.726/2016, seguindo os itens do Edital no Termo de referência. No ato da inscrição as associações interessadas deverão entregar DOIS envelopes lacrados, com a seguinte identificação: no primeiro envelope o Projeto Técnico e no segundo envelope Documentação Legal da Associação. Nestes envelopes, deverão estar todos os documentos listados nos itens 5.1 e 5.2 do presente termo de referência, até a data limite de 09 de maio de 2017, prazo final para recebimento das propostas, que podem ser devidamente protocolados nos endereços:

• SEAGRI:Avenida Farquar Nº 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Jamari 3º Andar, Bairro Pedrinhas, CEP: 76.903-036 – Porto Velho.
• Município de Guajará Mirim, Escritório local da EMATER localizado a Av. Dr. Mendonça Lima, nº 1414, setor 02, CEP: 76850-000;
• SUPEL: Avenida Farquar, S/N°, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Pacaás Novos, 2° Andar, Bairro Pedrinhas, CEP: 76.903-036 – Porto Velho.

O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta nos endereços eletrônicoswww.supel.ro.gov.br/supel e www.seagri.ro.gov.br

Maiores informações e esclarecimento sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO pelo telefone: (0XX 69) 3216-5318.

Fonte: Assessoria