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Guajará-Mirim, RO
Deputado esteve na reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira na 21ª Cnle...
O deputado Dr. Neidson (PMN) participou da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira. O encontro aconteceu durante a 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos (Cnle) promovida pela Unale, de 7 a 9 de junho, em Foz do Iguaçu (PR).
Os free shops ou duty frees, explicou o parlamentar, são lojas que vendem produtos importados mais baratos que em lojas convencionais do país. Para isso, recebem isenção dos tributos de importação.
Nos países em que existem cidades-gêmeas, como é o caso de Guajará-Mirim e Guayará-Mirim, o lado estrangeiro já possui lojas francas, porém, o lado brasileiro ainda não, por conta do atraso na regulamentação da lei que permite a instalação.
Dr. Neidson destacou que na conferência de 2015, também participou da reunião da frente parlamentar, porém, na época, faltava por meio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a regulamentação da lei que autoriza a criação das lojas francas.
Já na edição deste ano, segundo Dr. Neidson, os parlamentares acompanharam uma apresentação da RFB sobre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) da situação atualizada a respeito dos mecanismos para instalação dos free shops.
A secretaria estipulou um prazo de 120 dias para o início da implantação das lojas francas nas 28 cidades gêmeas do Brasil, sendo 60 dias para concluir o software que controlará a cota de compras por meio do número de CPF, de cada consumidor e mais 60 dias para teste.
De acordo com o deputado, se a RFB não cumprir os 120 dias, a frente parlamentar comandará uma mobilização nacional.
Dr. Neidson disse acreditar no avanço econômico no município de Guajará-Mirim, a partir da implantação dos free shops. Segundo ele, além de melhorar a economia local, a iniciativa contribui para o fomento do turismo comercial.
“Não digo que esses benefícios são gerados pelas lojas francas, já que elas são isentas de alguns impostos, mas sim pela geração de consumo dentro do município com o avanço no setor do turismo”, concluiu Dr. Neidson.
Fonte: ALE/RO - DECOM – Juliana Martins
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