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Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (26), por três votos a dois, determinar novamente o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. Os ministros também negaram, por unanimidade, o novo pedido de prisão contra o senador feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Votaram pelo afastamento do senador os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, e Alexandre de Moraes negaram o pedido da Procuradoria de afastar Aécio do Senado.
A decisão da 1ª Turma também determina que Aécio entregue seu passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno, ou seja, que fique obrigado a permanecer em sua residência à noite.
O ministro Luiz Fux afirmou que a imunidade do parlamentar contra a prisão não serve à proteção para a prática de crimes. "Um dos pilares da Constituição é a moralidade no exercício do mandato. Aqui houve um franco desvio dessa moralidade no exercício do mandato", afirmou o ministro. "Sob o ângulo republicano, nós temos que entender que imunidade não é sinônimo de impunidade", disse Fux.
O recurso pela prisão e pelo afastamento de Aécio foi apresentado durante o mandato do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que deixou o cargo na última semana. A nova procuradora-geral, Raquel Dodge, tomou posse no dia 18 deste mês.
Aécio chegou a ser afastado de suas atividades parlamentares e ficou proibido de entrar em contato com outros investigados, como sua irmã Andrea Neves, por ordem do ministro Edson Fachin, primeiro relator do inquérito no STF. Posteriormente o caso foi redistribuído para Marco Aurélio.
Já Andrea chegou a ser presa preventivamente, mas foi libertada por decisão da 1ª Turma do STF.
Fonte: Rondoniagora
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