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Justiça Federal no Distrito Federal recebeu, nesta segunda-feira (11), a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pelo crime de corrupção passiva. Com isso, o político se torna réu no processo, relacionado à mala com R$ 500 milrecebida em um restaurante em São Paulo, em abril deste ano.
A decisão é do juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10ª Vara Federal, responsável pelo processo na primeira instância. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também cita o presidente Michel Temer.
Segundo a PGR, Loures era o operador de Temer para assuntos do grupo J&F. Todos os envolvidos negam. Em novembro, o Ministério Público Federal do DF ratificou (confirmou) a denúncia.
Como Loures perdeu o foro privilegiado, as acusações foram desmembradas pelo ministro Edson Fachin, em agosto. A acusação contra Michel Temer foi suspensa por decisão da Câmara e só voltará a tramitar após o fim do mandato do presidente, em 31 de dezembro de 2018.
Em abril deste ano, Rocha Loures foi filmado saindo de um restaurante em São Paulo, após ter recebido do executivo Ricardo Saud uma mala contendo R$ 500 mil. Rocha Loures foi preso em razão do episódio.
A suspeita da PGR na denúncia é de que Temer seria o destinatário final do dinheiro. O presidente nega.
Em novembro, o advogado Cézar Bittencourt pediu à Justiça Federal no DF que suspendesse a apreciação da denúncia, porque estava recorrendo no STF contra o desmembramento dos processos. Segundo a defesa, Temer e Loures são investigados a partir da mesma denúncia e, por isso, deveriam ser julgados em conjunto – o que empurraria a análise do caso para 2019.
Na decisão desta segunda, o juiz Jaime Sarinho negou o pedido. Segundo ele, "cada réu responderá exclusivamente por aquilo que lhe foi imputado no processo específico e com as provas nele constantes".
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