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Guajará-Mirim, RO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou, nessa terça-feira (13), audiência pública na Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim, para discutir sobre a necessidade de instalação de órgão da Procuradoria da República no município, e sobre a manutenção Justiça Federal, que integra também a região de Nova Mamoré.
O pedido dessa audiência partiu da Subsecção do município, junto com a Delegacia da Polícia Federal representada pelo delegado Heliel Martins.
Segundo a presidente local da OAB, Drª. Cherislene Pereira de Souza, após ser informada da saída da Justiça Federal do município, imediatamente comunicou o fato à OAB/RO.
O presidente da Ordem dos Advogados no Estado, Andrey Cavalcante, de imediato adotou as providências para que a audiência fosse realizada e na e disse que "a audiência se faz necessária para discutir tema de extrema importância para a advocacia e sociedade.". E disse ainda que "acredito que contaremos com a participação dos profissionais para fazermos o levantamento de dados suficientes a demonstrar a necessidade de permanência da Justiça Federal, para salvaguarda os direitos das comunidades indígenas e da ordem social na área de fronteira e de livre comércio da região”.
A presidente da Subsecção da OAB-RO em Guajará-Mirim, Drª. Cherislene Pereira de Souza, em sua fala, disse que "a notícia preocupa sobremaneira a OAB/RO, pois certamente tornará a persecução criminal de competência federal mais morosa, deixando suscetível toda a sociedade da região a crimes mais graves, notadamente as populações indígenas concentradas”.
O Conselheiro Seccional Francisco Sávio, durante sua manifestação na audiência, afirmou que o evento “é extremamente importante e irá contribuir com o levantamento de dados suficientes a demonstrar a necessidade de permanência da Justiça Federal para a defesa dos direitos das comunidades indígenas e da ordem social na área de fronteira e de livre comércio da região”.
O prefeito Cicero Alves de Noronha Filho, participou ativamente da Audiência Pública e no seu pronunciamento fez relatos que inclusive já foram resolvidos vários problemas devido à presença da Justiça Federal no município, e como prefeito deixou seu total apoio sobre a permanência em Guajará-Mirim.
O presidente da Câmara de Vereadores do município advogado Sérgio Bouez, esteve participando onde também expôs a necessidade da permanência da Justiça Federal no município.
Após os debates, onde inclusive profissionais advogados da capital e dos municípios de Guajará Mirim e Nova Mamoré e representantes de algumas instituições fazerem suas indagações sobre a necessidade da permanência da Justiça Federal no município, foi feito um documento onde todos foram unânimes na importância do órgão no município junto com MPF.
Vereador Augustinho Figueiredo
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da PMGM
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