Junho tem recorde de expulsões da administração federal em 2009

O número de expulsões de servidores envolvidos em atos de corrupção ocorridas na Administração Pública Federal chegou a 43 no último mês de junho. Essa marca é recorde entre os meses deste ano, segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU).

De janeiro até o final de junho, as penalidades expulsivas somaram 210, sendo 173 demissões, 26 destituições de cargo ou função e 11 cassações de aposentadorias. Esse número, neste primeiro semestre, foi inferior apenas ao do primeiro semestre de 2007, quando chegaram a 246.

Desde 2003 até o mês passado, as punições expulsivas na Administração Pública Federal já chegaram a 2.179, sendo 1.878 demissões, 169 destituições de cargo ou função e 132 cassações de aposentadorias. As questões relacionadas à improbidade administrativa, incluindo o uso do cargo em proveito pessoal e o recebimento de propina, corresponderam a mais de 70% das causas das penalidades aplicadas.

Esses números não incluem as empresas estatais, mas apenas órgãos da Administração Direta, autarquias e fundações públicas.

Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a aplicação dessas penalidades, que dependem apenas do Poder Executivo, é a opção mais rápida e eficaz de evitar a impunidade. “Se fôssemos esperar pela aplicação das sanções pela via judicial teríamos de aguardar por anos a fio, pois os processos civis e criminais, no Brasil, nunca terminam”, explicou o ministro.

O grande problema, segundo ele, não está nos juízes, mas sim nas leis processuais, que permitem uma quantidade inacreditável de recursos e artifícios protelatórios. “Esses recursos são complementados pela interpretação estranha que vem sendo dada ao princípio da presunção da inocência, como se tal presunção não devesse ceder após a condenação por um juiz e sua confirmação por um Tribunal de Justiça ou um Tribunal Regional”, concluiu Jorge Hage.



Assessoria de Comunicação Social