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Guajará-Mirim, RO
Nesta segunda-feira (14), a Receita Federal no município estará colocando em prática o que estabelece uma lei da Receita Federal, que inclusive é datada de 1990, e que regulamenta o transporte, a travessia de mercadorias em fronteiras, que até então não era cobrada também em Guajará-Mirim pela inspetoria do órgão no município no quis diz respeito às mercadorias vendidas e transportadas para o lado boliviano, e que a partir dessa segunda-feira, 14, terão que ser realizadas em caminhões fechados e somente via balsa devidamente regulamentadas pela Receita Federal, no Porto Oficial de Guajará-Mirim.
Há muitos anos o transporte das mercadorias é realizada em barcos tipos rabetas, inclusive por Bolivianos que cruzam diariamente toneladas de mercadorias neste modelo.
A Inspetoria da Receita Federal em Guajará-Mirim informou que a medida é usada diariamente em todas as fronteiras do Brasil e somente não era aplicada no Município de Guajará-Mirim devido ainda não ter transporte adequado, mass com a chegada de uma balsa e a empresa preencher todos os requisitos em conformidade com a legislação, a inspetoria é obrigada a fazer cumprir segundo a Receita Federal.
Semana passada o prefeito Cicero Alves de Noronha Filho, esteve em Brasília, com o Presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Guajará-Mirim (ASCIGM), Márcio Badra, acompanhado de uma comitiva de empresários de Guajará-Mirim e reuniram com o senador Valdir Raupp e deputada federal Marinha Raupp onde cumpriram várias agendas, inclusive com o secretário da Receita Federal na tentativa de amenizar a situação, mas não obtiveram êxito.
Neste domingo, por volta das 16h00, mais uma reunião aconteceu no Auditório da Associação Comercial e Industrial e mais uma vez o prefeito Cicero Alves de Noronha Filho, acompanhado da deputada federal Marinha Raupp, do presidente da ACISGM, Márcio Badra, membros da diretória, empresários locais, autoridades bolivianas, inclusive uma senadora, representante da Aduana Boliviana, durante toda tarde, entrando pela noite, mais uma vez debateram o assunto, pois essa medida além de enfraquecer o comércio entre os dois países, ainda pode gerar um problema social gigantesco como, por exemplo. demissão de vários empregados.
O prefeito, em sua fala, mais uma vez se se colocou à disposição de todos os empresários e dos trabalhadores que possivelmente possam ser prejudicados se essa medida realmente vir a ser colocada em pratica nessa segunda feira, 14. O prefeito informou que na segunda-feira o governador Daniel Pereira estará vindo ao município acompanhado do senador Valdir Raupp e que estarão também tratando dessa situação com essas autoridades.
A deputada Marinha Raupp se comprometeu já, em Brasília, agendar audiências com o Ministério das Relações Exteriores e assim encaminhar vários documentos com vasto material informativo sobre o caos que essa medida poderá nesta faixa de fronteira se for colocada em prática neste momento.
A comitiva boliviana, por unanimidade, anunciou que a partir da zero hora desta segunda (14) o Porto Oficial de Guayaramerin, no lado boliviano, estaria sendo fechado em protesto contra essa medida que proíbe o transporte das mercadorias nos barcos rabetas.
Ao concluir reunião, ficou acertado a criação de um Comitê de Fronteira para que seja iniciado um amplo debate entre os dois países sobre esse grave problema que poderá acarretar sérios problemas às economia dos dois países nesta faixa de fronteira.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da PMGM
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