23°C 38°C
Guajará-Mirim, RO
Publicidade

2ª TURMA DO STF DETERMINA INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA AO DEPUTADO NILTON CAPIXABA

06/11/2018 às 23h16
Por: João Teixeira
Compartilhe:
2ª TURMA DO STF DETERMINA INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA AO DEPUTADO NILTON CAPIXABA

Ao julgar o segundo recurso do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) contra sua condenação na Ação Penal (AP) 644 a uma pena de 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de corrupção passiva, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na sessão desta terça-feira (6), o início da execução da pena. O parlamentar integrou a chamada Máfia dos Sanguessugas, que desviava recursos de emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias para prefeituras municipais.

Após ter os primeiros embargos de declaração rejeitados pelo colegiado em agosto deste ano, a defesa interpôs novos embargos de declaração, questionando, agora, a dosimetria da pena. Ao se manifestar nos autos, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela rejeição do recurso e pelo início do cumprimento imediato da pena.

Em seu voto, o relator da AP 644, ministro Gilmar Mendes, lembrou que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos adotados no julgamento de mérito da ação penal nem são cabíveis para questionar de forma abrangente a dosimetria da pena. Ele relembrou os fundamentos da decisão da Turma para chegar à pena final de mais de 6 anos e ressaltou a gravidade dos atos do parlamentar, que envolviam o orçamento da Saúde.

Ao votar pelo desprovimento dos segundos embargos, Mendes considerou ainda que o recurso apresenta caráter protelatório, uma vez que se mostra incapaz de alterar o acórdão condenatório proferido pelo colegiado. Portanto, acolheu o pedido do MPF relativo à execução da pena e lembrou que, em casos semelhantes, a jurisprudência do Supremo entende ser cabível o início do cumprimento da reprimenda independentemente da publicação do acórdão e do trânsito em julgado.

A decisão foi unânime.

 

Fonte: stf

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Guajará-Mirim, RO
31°
Tempo nublado

Mín. 23° Máx. 38°

34° Sensação
2.05km/h Vento
55% Umidade
53% (0.24mm) Chance de chuva
06h47 Nascer do sol
19h26 Pôr do sol
Dom 37° 25°
Seg 40° 24°
Ter 39° 23°
Qua 36° 23°
Qui 30° 23°
Atualizado às 17h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 380,092,83 +2,89%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade