23°C 38°C
Guajará-Mirim, RO
Publicidade

Assembleia derruba veto e proíbe apreensão de veículos com IPVA em atraso

20/03/2019 às 21h29
Por: João Teixeira
Compartilhe:
Assembleia derruba veto e proíbe apreensão de veículos com IPVA em atraso

Em sessão ordinária na terça-feira, a Assembleia Legislativa derrubou o veto do Poder Executivo ao projeto de Lei 985/18, proibindo a apreensão e remoção de veículos com o IPVA em atraso. De autoria do ex-deputado Hermínio Coelho (PR), a matéria foi considerada inconstitucional pelo Governo, mas a Casa de Leis considerou a norma legal e por 13 a 5 derrubou o veto. O projeto segue para o governador, mas se ele recusar a sanção, caberá ao Legislativo a promulgação.

Em outra votação, os deputados também derrubaram o veto ao projeto 972/18 de autoria dos deputados Dr. Neidon (PMN) e Anderson Pereira (Pros) regulamentando os locais de repouso dos profissionais da enfermagem. O Governo perdeu por 13 votos a 5.

Por outro lado, a Casa manteve os vetos criando os jogos universitários; matéria regulamentando o registro de consumidores inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito; a implantação da disciplina de Libras na rede de ensino pública; a política de diagnóstico e tratamento de câncer bucal e o veto parcial a criação do Dia da Consciência Negra.

 

Fonte: Rondoniagora

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Guajará-Mirim, RO
27°
Tempo nublado

Mín. 23° Máx. 38°

29° Sensação
4.61km/h Vento
67% Umidade
53% (0.24mm) Chance de chuva
06h47 Nascer do sol
19h26 Pôr do sol
Dom ° °
Seg 37° 25°
Ter 40° 24°
Qua 39° 23°
Qui 36° 23°
Atualizado às 22h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 373,495,58 +1,11%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade