Justiça determina que governo de RO assuma administração do Hospital Regional em Guajará

Uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) determinou que o estado assuma a administração do Hospital Regional Perpétuo Socorro, em Guajará-Mirim (RO), município distante a pouco mais de 330 quilômetros de Porto Velho.

O Hospital Regional passou a ser administrado pela Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim na década 1990. Desde então, ações de pronto atendimento e as ações hospitalares de média e alta complexidade estão exclusivamente sobre a manutenção do município.

Em 2016, o município entrou com uma ação na justiça pedindo que o Governo de Rondônia assuma a administração do hospital. Atualmente, cerca de 35% do orçamento do município está comprometido com a manutenção e compra de materiais ao hospital.

De acordo com a Prefeitura Municipal, o município acabou se endividando por causa dos custos que são gerados pelo hospital, já que Guajará-Mirim é o único município que administra um Hospital Regional de forma integral.

Segundo a decisão judicial, o pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia reconhece que é dever do estado prestar atendimento a saúde da região, mas isso não está sendo cumprindo na região de Guajará-Mirim.

Essa decisão judicial é de fundamental importância para a sobrevivência politico administrativo do município, principalmente na questão da saúde. Essa decisão é histórica, pois é a primeira vez que o judiciário faz com que o estado assuma a responsabilidade administrativa do hospital”, disse Cícero Noronha, prefeito de Guajará-Mirim.

O principal motivo que levou a Prefeitura Municipal a dar entrada no processo foi por conta do alto custo que a unidade de saúde tem gerado a gestão municipal. O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: G1/RO