Pedido de Impeachment do governador Marcos Rocha é lido na Assembleia Legislativa de Rondônia

O deputado estadual primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Rondônia, Ismael Crispin (PSB) leu o pedido de Impeachment protocolado pelo advogado Caetano Vendimiatti Neto, que pede o Impeachment do governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL) por crime de responsabilidade, por não respeitar a constituição estadual nomeando diretores de autarquias e fundações sem autorização dos deputados estaduais.

O pedido agora segue para CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação que tem como membros: Adelino Follador (DEM), Anderson SINGEPERON (PROS), Jair Montes (PTC), Jean Oliveira (MDB),  Marcelo Cruz (PTB), Aélcio da TV (PP), Cássia Muletas (PODEMOS) e Ismael Crispin (PSB).

IMPEACHMENT

O   governador Marcos Rocha (PSL) completou três meses à frente do Executivo Estadual e já enfrenta um pedido de impeachment (impedimento) protocolado na Assembleia Legislativa de Rondônia pelo advogado Caetano Vendiamiatti Neto, do município de Vilhena.

Na denúncia com pedido de providências apresentada na Assembleia contra Marcos Rocha, o advogado sustenta que o governador violou artigo da Constituição Estadual ao promover 16 nomeações de presidentes e dirigentes de autarquias e fundações do Estado sem que os nomes tenham sido aprovados pelo Legislativo, como preceitua a Constituição rondoniense.

Segundo o advogado, as nomeações teriam de ser aprovadas pela maioria dos membros do legislativo estadual.

Os cargos são de presidentes e dirigentes da AGERO – Agência de Regulação de Serviços; Agevisa – Agência de Vigilância em Saúde; Caerd, Companhia de Mineração de Rondônia, DER, Detran, Emater, Fapero – Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas ; Fhemeron – Fundação de Hematologia e Hemoterapia; Soph – Sociedade de Portos e Hidrovias; Idaron, Ipem, Jucer, Rongás e Cetas.

Além de tentar enquadrar o governador Marcos Rocha em crime de responsabilidade, o advogado pede, na sua denúncia, que as nomeações sejam sustadas, tornando-se nulos todos os atos, e o chefe do Executivo afastado imediatamente do cargo.

Citando as constituições estadual e federal, Caetano Neto, pede, ainda, que ao acolher sua denúncia, a Assembleia Legislativa afaste imediatamente o governador do cargo por crime de responsabilidade. 

Fonte: O OBSERVADOR